Governo Lula reage à revogação de vistos de ministros do STF: “medida arbitrária”

O governo brasileiro se pronunciou neste sábado (19) sobre a revogação dos vistos de entrada nos Estados Unidos de oito ministros do STF e do procurador-geral da República. Em nota oficial divulgada na manhã deste sábado (19), o presidente Lula classificou a medida como uma “interferência inaceitável” do governo Donald Trump no sistema de Justiça brasileiro.

“O Brasil é um país soberano”, escreveu Lula. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.” Para o presidente, a decisão de Trump é “mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”.

Lula também se solidarizou com os membros do STF.

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, antes de reforçar que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”.

A resposta do governo Lula não ficou restrita à crítica diplomática. Ao afirmar que não aceitará intimidações, o presidente brasileiro se colocou ao lado do Judiciário nacional e indicou que a retaliação americana não mudará o curso das investigações conduzidas pelo STF, especialmente aquelas relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Quais autoridades tiveram os vistos revogados?

A medida do governo Trump atinge diretamente alguns dos principais nomes do Supremo Tribunal Federal:

• Alexandre de Moraes;
• Luís Roberto Barroso (presidente do STF);
  
  
• Gilmar Mendes;
• Dias Toffoli;
• Edson Fachin;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino
• Paulo Gonet (procurador-geral da República)
  
  

Três ministros não receberam as sanções: André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

O que motivou a medida

A retaliação americana veio logo após a decisão de Alexandre de Moraes que impôs uma série de restrições inéditas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno, proibição de acessar redes sociais e de manter contato com determinados indivíduos — incluindo o próprio filho, Eduardo Bolsonaro, além de diplomatas e representantes estrangeiros.

A Polícia Federal também realizou buscas na casa do ex-presidente e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília.

As medidas geraram forte reação de políticos da direita brasileira e ganharam destaque internacional, especialmente nos círculos ligados ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

Em carta enviada a Bolsonaro na quinta-feira (17), Trump exigiu a suspensão imediata do julgamento da ação penal contra o ex-mandatário. Também enfatizou que o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros — anunciado por seu governo na semana passada — seria uma forma de manifestar sua desaprovação à atuação do Judiciário brasileiro.

A carta, tratada como um gesto de apoio explícito a Bolsonaro, escancarou a interferência do ex-presidente americano em assuntos internos do Brasil e ampliou o embate diplomático entre os dois países.

A reação de Lula

O presidente Lula se pronunciou na manhã deste sábado em defesa do Supremo Tribunal Federal. Disse que nenhum tipo de ameaça ou intimidação, “de quem quer que seja”, irá abalar o compromisso das instituições brasileiras com a democracia e o Estado de Direito.

Também reafirmou seu apoio aos ministros atingidos. Classificou a ação como mais uma entre outras atitudes unilaterais e sem fundamento do governo Trump, que já acumula tensões com o Palácio do Planalto em diversas frentes — incluindo o comércio internacional, as redes sociais e o meio ambiente.

A nota veio em meio ao agravamento da crise diplomática entre os dois países. Na semana passada, Lula já havia rebatido as novas tarifas de Trump com a promessa de taxar as big techs americanas que atuam no Brasil.