A CPMI do INSS determinou a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. 

A decisão foi tomada após o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, acusar o ex-servidor de mentir em depoimento oficial.

Durante a sessão, Jucimar alegou não ter sido convocado corretamente e forneceu datas diferentes sobre autorizações de acordos de cooperação técnica (ACTs). 

Ao final da oitiva, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a prisão: 

“Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o senhor está preso por calar a verdade”.

A ordem foi cumprida imediatamente pela Polícia Legislativa, que lavrou o flagrante nas dependências do Senado. Após o registro, Jucimar foi liberado com o pagamento de fiança.

Quem é Jucimar Fonseca da Silva?

Jucimar foi responsável por coordenar o setor de pagamentos e benefícios do INSS até ser afastado do cargo, em abril, após o início da operação Sem Desconto, da Polícia Federal. 

A investigação apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo a CPI, Jucimar autorizou o processamento de cobranças associativas e consignadas em massa, ignorando pareceres contrários do Ministério Público.

Ele também é apontado por assinar uma nota técnica que liberou o desbloqueio de descontos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade investigada por participação no esquema.

Defesa e contradições

Em seu depoimento, Jucimar negou envolvimento direto nas irregularidades. Disse que atuava sob ordens superiores e que não tinha poder decisório. 

Afirmou ainda que não era ordenador de despesas e que “nunca autorizou pagamento de entidade”.

No entanto, o presidente da comissão afirmou que há provas de que Jucimar já assinava pareceres técnicos desde 2021, enquanto ele falava que entrou na função apenas dois anos depois. 

A comissão planeja pedir prorrogação dos trabalhos de investigação sobre o escândalo até maio de 2026.