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Governador da Flórida vai recorrer contra medida que autoriza uso de hormônios em crianças transgênero

O juiz Robert Hinkle afirmou que a lei que proibia o uso de bloqueadores de puberdade em crianças viola os direitos individuais a decisões médicas.

Crianças Trans
Ativismo
Internacional
Foto: Octavio Jones/Reuters
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O governador da Flórida, Ron De Santis, irá recorrer da decisão que derrubou a proibição de tratamentos hormonais em crianças que se identificam como transexuais. A lei que desautoriza esse tipo de tratamento foi assinada no ano passado e vedava o uso de bloqueadores hormonais na transição de gênero de crianças e adolescentes. 

No caso de menores de idade, a lei visa apenas coibir o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios cruzados. O primeiro é usado para atrasar a menstruação em meninas e o desenvolvimento de barba nos meninos, entre outros casos. O último é quando uma menina que se identifica como menino tem testosterona injetada em seu corpo, por exemplo. 

O governo promulgou a lei a partir do entendimento de que procedimentos de transição de gênero poderiam causar consequências irreversíveis na vida dos pacientes. Por outro lado, ativistas trans afirmam que o tratamento é um direito das crianças identificadas como transgênero. 

De acordo com a reportagem da AP News, o juiz federal Robert Hinkle alegou que o texto se baseava em fundamentalismo religioso e que o Estado não pode se intrometer nas decisões pessoais dos pais. 

O documento afirmava que mesmo com autorização dos pais, menores de 18 anos não poderiam fazer tratamentos que incluíssem o uso de bloqueadores hormonais em crianças de tenra idade. O objetivo era prevenir possíveis problemas futuros como esterilidade ou mutilação irreversível dos órgãos sexuais em caso de arrependimento.

Ao defender sua decisão, o juiz Robert Hinkle afirmou que pessoas transgênero têm o direito constitucional ao legítimo tratamento de que precisam. Ele ressaltou que negar tal direito é se opor à igualdade entre homens e mulheres. Citou ainda Martin Luther King Júnior ao afirmar que a atitude se assemelharia inclusive ao apartheid. 

Na decisão de 105 páginas, o juiz sustenta que os supostos “fundamentalistas religiosos” não têm a liberdade de discriminar trangêneros apenas por serem quem são. Alega também que a discriminação contra essa população irá diminuir com o tempo, assim como aconteceu com o racismo e a misoginia. 

Governador reage à decisão

O governador do estado, Ron DeSantis, afirmou que irá recorrer da decisão. Em nota, o republicano argumentou que a lei foi aprovada por representantes legitimamente eleitos pelo povo da Flórida e, portanto, representa o desejo da sociedade civil. 

"Como vimos aqui na Flórida, no Reino Unido e em toda a Europa, não há evidências científicas que endossem a mutilação química e física de crianças. Esses procedimentos causam danos permanentes e que alteram a vida das crianças, e a história olhará para essa moda com horror”, afirma a nota do escritório do governador. 

Decisão foi resposta à famílias que processaram o estado pelo direito de injetar hormônios em seus filhos

A sentença foi proferida após pais de crianças transgênero entrarem com uma ação coletiva contra a Flórida para não serem impedidos de dar a seus filhos bloqueadores hormonais que fazem parte da transição de gênero. Uma mulher trans se disse aliviada pela decisão do tribunal. Lucien Hamel enfatizou que a lei queria apenas obrigar pessoas como ela a deixar o estado. 

“Aqui é meu lar, onde vivi durante toda a minha vida. Não posso apenas pegar minha família e me mudar de estado. O Estado não pode interferir nas decisões médicas privadas das pessoas, por isso estou aliviada por saber que novamente posso ter assistência de saúde aqui na Flórida”, afirmou em entrevista à AP News

Uma das autoras do processo, que preferiu não se identificar, a mãe de uma criança trans, afirmou que a derrubada da lei significa que ela poderá “dar à sua filha a assistência de saúde que ela precisa”. Ela destacou que ver sua filha ter medo por causa da lei foi uma das experiências mais difíceis de sua vida. 

“Tudo o que queremos é deixar esse medo de lado para que minha filha continue a criança feliz e confiante que é agora”, finalizou. 

No caso de crianças, a lei visa evitar tratamentos agressivos em tenra idade 

No ano passado, o governador do estado ressaltou que a lei tem o intuito de proteger as crianças

Ao defender a lei, os advogados do estado argumentaram que de fato não se pode impedir alguém de buscar uma identidade de gênero, mas é importante regulamentar quais substâncias para a transição podem ser aplicadas nas pessoas levando em conta sua idade. 

Esse tipo de tratamento é autorizado em adultos e apenas quando feito por um psiquiatra, sendo vedada a realização do mesmo por enfermeiros ou outros profissionais de saúde. Também é obrigatório que o paciente assine um termo de consentimento em frente ao médico, suspendendo a realização desse tipo de tratamento por  telemedicina. Quem desobedecer essas regras comete crime e pode perder o direito de exercer a profissão. 

Em sua decisão, o juiz Hinkle argumenta que os transgêneros representam apenas 1% da população, algo que teria sido admitido pelos advogados do estado da Califórnia durante o julgamento. 

“Mesmo que alguns não acreditem e pensem que as pessoas transgênero estão fazendo uma escolha, como decidir 'se devem ler Shakespeare ou Grisham' ", diz o texto da decisão. 

Outro argumento usado pelo magistrado ao proferir sua decisão é o de que vários legisladores teriam deixado claro que seu objetivo implícito em leis como a em questão era o de 'impedir as pessoas de se identificarem como transgênero e se apresentarem como desejarem'.

Discussão na Flórida se arrasta desde o ano passado

O debate em torno do uso ou não de hormônios nos procedimentos de transição de gênero em crianças se arrasta desde o ano passado. Por um lado aqueles que defendem o uso dos fármacos alegam que não há comprovação científica para impedir o procedimento. 

Ron DeSantis afirma, porém, que ao insistir nessa “moda” fará com que a história olhe para a sociedade atual com “horror”.

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