Fux aponta violação da ampla defesa no julgamento de Bolsonaro

O ministro argumentou, em seu voto, que a quantidade de documentos apresentados na investigação dificultou o trabalho das defesas. Enfatizou também que o volume e a forma da entrega prejudicaram a igualdade de condições entre acusação e defesa.

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, ‘data dump’, sem identificação suficiente de antecedência minimamente razoável para os atos processuais, e eu confesso que tive dificuldade para elaborar o voto, eu acolho a preliminar de violação da garantia da ampla defesa”, disse o ministro.

Acompanhe o julgamento ao vivo no canal da Brasil Paralelo.

O que é “Data Dump”

A expressão inglesa data dump pode ser traduzida como “despejo de dados”. Ela descreve a prática de inserir nos autos uma enorme quantidade de arquivos, em papel ou em formato digital, sem organização mínima ou sem tempo adequado para análise.

Em vez de facilitar a transparência, esse volume de material entregue de forma desordenada acaba criando obstáculos. Para que a acusação ou a defesa exerçam seu trabalho, precisam examinar cada documento.

Próximos passos

O julgamento segue nesta semana na Primeira Turma do STF. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão será tomada por maioria simples: são necessários três votos para definir pela condenação ou absolvição dos réus.

Quadro explicativo sobre o julgamento do Núcleo 1. Imagem: Brasil Paralelo.

Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação dos réus por:

Liderar organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
Deterioração de patrimônio tombado.

Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.

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