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Política•5 min de leitura

Fachin encerra o Inquérito das Fake News após 7 anos e mais de 1.600 ações penais

O presidente do Supremo diz que a investigação não pode virar um canal permanente. As provas seguem valendo e os processos que nasceram dela continuam.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Ministros de beca discursam em púlpitos do Tribunal Superior Eleitoral
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Após mais de sete anos de investigação, o ministro Edson Fachin arquivou o Inquérito das Fake News.

A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (9), no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o encerramento da investigação.

Em 2019, Dias Toffoli presidia o Supremo e abriu o caso por conta própria. Também escolheu Moraes como relator sem sorteio.

O inquérito nasceu para apurar ameaças contra ministros e cresceu para outros temas. A direita acusava o Supremo de usá-lo para perseguir críticos. Foi por ligação com ele que Moraes ficou com a ação penal contra Bolsonaro.

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Um inquérito sem prazo

Fachin reconhece que o plenário validou o inquérito em 2020. Mas escreveu que isso não autoriza sua "perpetuação indefinida". Para ele, a investigação também não pode virar "um canal permanente para a apuração de fatos futuros".

Para o ministro, o caso cumpriu sua função e chegou ao limite de tempo aceitável para uma investigação.

A decisão também defende o legado do inquérito. Afirma que ele deu origem a mais de 1.600 ações penais e a centenas de condenações.

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Provas, acordos e decisões seguem valendo

As ações penais com denúncia recebida continuam, assim como as investigações com objeto próprio.

O sigilo fica por enquanto. Primeiro, o tribunal vai separar documentos com dados bancários, fiscais e pessoais.

A decisão fecha um caminho aberto em setembro. Moraes usou o inquérito para pedir à polícia relatórios que mencionavam ministros.

No dia 9 daquele mês, Fachin tirou o caso dele. Desde então, arquivou apurações que envolviam o pastor Silas Malafaia, o ex-ministro Gilson Machado e o dirigente do Partido da Causa Operária Rui Costa Pimenta.

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