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Moraes é retirado do Inquérito das Fake News pelo presidente do STF

Fachin também suspendeu as decisões de Mendonça e Dino sobre o afastamento do diretor da PF.

Por
Gabriel Costa
Publicado em
Edson Fachin e Alexandre de Moraes
Fonte da imagem: STF

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Alexandre de Moraes foi retirado da relatoria do inquérito das Fake News nesta quarta-feira (9) pelo ministro Edson Fachin. O caso estava sob responsabilidade de Moraes desde 2019.

A mudança foi feita por uma portaria assinada pelo presidente do STF. O texto revoga a decisão que havia colocado Moraes à frente do inquérito.

Com isso, investigações ainda em andamento ligadas ao caso voltam para a Presidência do Supremo.

Fachin deverá analisar esses processos e encaminhá-los à Polícia Federal e, depois, à Procuradoria-Geral da República. Caberá à PGR decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento.

A mudança vale a partir desta quarta-feira.

Os atos já praticados por Moraes durante os últimos anos continuam válidos. As ações penais que já tiveram denúncia recebida também permanecem com o ministro.

Na prática, Fachin assume o comando dos inquéritos e investigações ainda abertas. Moraes continua responsável apenas pelos processos que já avançaram para a fase de ação penal.

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O que é o Inquérito das Fake News?

O Inquérito 4781 foi iniciado como resposta a supostas denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças a membros da Suprema Corte.

Como relator, Moraes conduziu a investigação em cima da tese de que existia um grupo organizado em fazer ataques virtuais, propagar fake news e promover ameaças ao STF.

Esse grupo foi denominado de “Gabinete do Ódio” e estaria ligado ao presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído no inquérito após suas declarações a respeito das urnas eletrônicas.

Entre as pessoas condenadas pelo inquérito, destaca-se o caso do jornalista Allan dos Santos, que teve suas contas na internet excluídas, desmonetizadas e sofreu um pedido de prisão preventiva.

Em entrevista à Jovem Pan, Allan do Santos disse que até hoje não sabe do que está sendo acusado e defende que não cometeu nenhum crime.

“Não existe nenhuma acusação formal, eu estou apenas no inquérito, a única notificação que eu tenho é que eu estou no inquérito do STF e que não há nenhuma tipificação penal. Ninguém diz de qual crime eu estou sendo investigado e eu continuo sem saber, nem meus advogados.”

Outro fato que marcou esse inquérito foi a prisão do deputado Daniel Silveira. 

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao Roda Viva, classificou o inquérito como “O Inquérito do Fim do Mundo”, e o acusa de causar instabilidade jurídica.

Também critica o fato da própria vítima, no caso o ministro Dias Toffoli, instaurar o inquérito e escolher a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Agora, sete anos depois, a Ordem dos Advogados pede o fim do inquérito e afirma que esta é uma chance de restaurar a estabilidade entre os Poderes.

Este é mais um capítulo de uma crise que começou antes. Tudo ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e outros nomes citados no caso Banco Master.

A Brasil Paralelo preparou um resumo para explicar o que aparece no documento e como esse material levou à atual crise no STF.

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