Fachin também suspendeu as decisões de Mendonça e Dino sobre o afastamento do diretor da PF.

Alexandre de Moraes foi retirado da relatoria do inquérito das Fake News nesta quarta-feira (9) pelo ministro Edson Fachin. O caso estava sob responsabilidade de Moraes desde 2019.
A mudança foi feita por uma portaria assinada pelo presidente do STF. O texto revoga a decisão que havia colocado Moraes à frente do inquérito.
Com isso, investigações ainda em andamento ligadas ao caso voltam para a Presidência do Supremo.
Fachin deverá analisar esses processos e encaminhá-los à Polícia Federal e, depois, à Procuradoria-Geral da República. Caberá à PGR decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento.
A mudança vale a partir desta quarta-feira.
Os atos já praticados por Moraes durante os últimos anos continuam válidos. As ações penais que já tiveram denúncia recebida também permanecem com o ministro.
Na prática, Fachin assume o comando dos inquéritos e investigações ainda abertas. Moraes continua responsável apenas pelos processos que já avançaram para a fase de ação penal.
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O Inquérito 4781 foi iniciado como resposta a supostas denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças a membros da Suprema Corte.
Como relator, Moraes conduziu a investigação em cima da tese de que existia um grupo organizado em fazer ataques virtuais, propagar fake news e promover ameaças ao STF.
Esse grupo foi denominado de “Gabinete do Ódio” e estaria ligado ao presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído no inquérito após suas declarações a respeito das urnas eletrônicas.
Entre as pessoas condenadas pelo inquérito, destaca-se o caso do jornalista Allan dos Santos, que teve suas contas na internet excluídas, desmonetizadas e sofreu um pedido de prisão preventiva.
Em entrevista à Jovem Pan, Allan do Santos disse que até hoje não sabe do que está sendo acusado e defende que não cometeu nenhum crime.
“Não existe nenhuma acusação formal, eu estou apenas no inquérito, a única notificação que eu tenho é que eu estou no inquérito do STF e que não há nenhuma tipificação penal. Ninguém diz de qual crime eu estou sendo investigado e eu continuo sem saber, nem meus advogados.”
Outro fato que marcou esse inquérito foi a prisão do deputado Daniel Silveira.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao Roda Viva, classificou o inquérito como “O Inquérito do Fim do Mundo”, e o acusa de causar instabilidade jurídica.
Também critica o fato da própria vítima, no caso o ministro Dias Toffoli, instaurar o inquérito e escolher a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Agora, sete anos depois, a Ordem dos Advogados pede o fim do inquérito e afirma que esta é uma chance de restaurar a estabilidade entre os Poderes.
Este é mais um capítulo de uma crise que começou antes. Tudo ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e outros nomes citados no caso Banco Master.
A Brasil Paralelo preparou um resumo para explicar o que aparece no documento e como esse material levou à atual crise no STF.
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