Fachin derruba pedido para colocar Mendonça no inquérito das Fake News

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça do âmbito do inquérito das Fake News.

Com isso, o caso deverá ser tratado dentro dos mesmos procedimentos abertos após a divulgação de mensagens que ligam o ministro a Daniel Vorcaro, divulgadas por Mendonça. 

Fachin é um crítico da permanência do inquérito no STF, as investigações foram abertas por Toffoli em 2019 e seguem ativas.

Na noite de ontem (3), Moraes fez um pedido para que André Mendonça fosse incluído no Inquérito das Fake News:

“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero)”, está escrito na decisão.

Pouco após a abertura desse pedido, Mendonça pediu o afastamento cautelar de Moraes para Fachin, a demanda deverá ser formalizada em uma petição oficial.

Na mesma noite, o presidente do STF deu cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do PGR Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor da PF, se manifestem sobre as mensagens.

O caso deve ser levado para a análise do plenário da Corte, já que ministros do Supremo possuem foro por prerrogativa de função, uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes precisaria ser aprovada pelo próprio STF.

• Que tal receber notícias todos os dias em seu E-mail? Clique aqui e receba de graça o Resumo BP.