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CPI acusou MST de estabelecer 'lei paralela' em territórios que ocupa

Movimento também estaria usando trabalho não remunerado e endividaria moradores de acampamentos.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
O MST estabeleceu uma espécie de "lei paralela" que pune civis à margem da lei regular.
Fonte da imagem: Brasil Paralelo

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Uma investigação parlamentar trouxe à tona denúncias alarmantes contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, a quinta desse tipo, expôs relatos de uma suposta "lei paralela" em acampamentos do movimento. Segundo a deputada federal Caroline de Toni, que visitou diversos acampamentos pelo Brasil, existem regras internas rigorosas e condições de vida que levantaram preocupações

Segundo De Toni, até mesmo João Pedro Stédile, uma das figuras mais proeminentes do MST, teria admitido a existência dessas normas, com punições que incluíam a expulsão de quem as desrespeitasse. No entanto, nenhuma declaração pública de Stedile confirmando isso foi encontrada em registros oficiais.

Os depoimentos de ex-integrantes do movimento intensificaram as acusações. Nelcilene Reis, que viveu em um acampamento entre 2016 e 2019, descreveu um cenário de manipulação.

Ela afirmou que famílias eram tratadas como "massa de manobra", forçadas a trabalhar sem remuneração e submetidas a punições severas, como a destruição de seus abrigos caso resistissem à expulsão.

Joviniano José Rodrigues e Noemia José dos Santos, ex-membros de acampamentos  Goiás, foram ainda mais longe, acusando o MST de desviar recursos, transformar acampamentos em "cativeiros" e praticar violência física.

Os relatos pintaram um quadro de controle rígido. Moradores estariam sob vigilância constante, obrigados a seguir regras estritas e a participar de formações ideológicas, muitas vezes em espaços que deveriam ser usados para produção agrícola. A falta de saneamento básico e o acesso limitado a serviços essenciais também foram apontados como problemas crônicos.

Nos mercadinhos locais, os produtos eram vendidos a preços superfaturados

Uma denúncia particularmente alarmante envolveu a existência de "mercadinhos" internos, onde produtos seriam vendidos a preços inflados, prendendo os assentados em um ciclo de endividamento.

Para conhecer os relatos de quem vive essas histórias na pele, a Brasil Paralelo investigou as origens, as ações e foi até algumas das maiores ocupações do MST visando compartilhar informação de qualidade com os brasileiros. 

O resultado é o novo documentário da empresa. 

Clique aqui e assista gratuitamente ao documentário que será lançado em breve. 

Defesa do MST diz que movimento sofre ataque

Enquanto as acusações ecoavam no Congresso, o MST se preparava para se defender. Em comunicados oficiais, o movimento negou veementemente as denúncias, chamando-as de frágeis e sem provas. Para líderes como João Paulo Rodrigues e João Pedro Stedile, a CPI não passava de uma manobra política para desviar a atenção dos crimes do agronegócio, como desmatamento e trabalho análogo à escravidão. Eles insistiram que o MST é guiado por princípios de organização coletiva, visando a democratização do acesso à terra, e não por práticas autoritárias.

O movimento encontrou apoio em diversos setores da sociedade. Em uma nota contundente, o MST afirmou que a investigação era parte de uma ofensiva maior para enfraquecer o governo Lula e criminalizar a luta pela reforma agrária.

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O fim inconclusivo da CPI

Em 27 de setembro de 2023, após meses de audiências acaloradas, a CPI chegou ao fim sem cumprir seu objetivo principal.
O relatório final, elaborado por Ricardo Salles, não foi votado, e um pedido de prorrogação foi rejeitado.

Embora o documento tenha sido enviado informalmente à Procuradoria-Geral da República, sua falta de aprovação oficial deixou as denúncias sem validação. Para o MST, foi uma derrota, para os opositores do movimento, uma importante vitória.  

No Brasil, o debate continua. 

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