Carla Zambelli pode ser presa fora do Brasil? Entenda o que pode acontecer com a deputada

Parlamentar pode ser extraditada?

A extradição dependeria do tratado entre o Brasil e o país onde a prisão ocorrer. Não se sabe o paradeiro exato da deputada.

No caso da Itália, onde Zambelli manifestou interesse em se refugiar, o acordo de extradição com o Brasil estabelece que cada parte se obriga a entregar pessoas procuradas pela Justiça da outra. 

No entanto, a extradição de cidadãos nacionais é "facultativa", ou seja, não é uma obrigação automática, mas uma possibilidade. 

A decisão final cabe às autoridades judiciais italianas e leva em conta considerações políticas e diplomáticas.

Um exemplo é o ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensalão, Henrique Pizzolato também possuía cidadania italiana e fugiu para a Itália. 

Apesar disso, a Justiça italiana autorizou sua extradição para o Brasil em 2015, após um longo processo.

O tratado Brasil-Itália prevê que a extradição pode ser concedida se a conduta for considerada crime em ambos os países e a pena for superior a um ano. 

No entanto, o mesmo tratado impede a extradição se ficar comprovado que: 

• o fugitivo será submetido a um julgamento por tribunal de exceção, 
• se o crime for considerado político ou de opinião, 
• se houver indícios de perseguição por motivos de raça, religião, sexo ou nacionalidade.

Interpol já recusou pedidos do Brasil

O Brasil já teve pedidos de inclusão na difusão vermelha negados pela Interpol ou pedidos de extradição recusados por outros países em casos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Dois exemplos são o caso dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, em ambos os casos os países receptores consideraram motivação política ou insuficiência de provas de crimes comuns. 

No caso de Zambelli, um diferencial é que já existe uma condenação em primeira instância no STF, embora o pedido de prisão seja preventivo e ainda caibam recursos à condenação.

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