Parlamentar pode ser extraditada?
A extradição dependeria do tratado entre o Brasil e o país onde a prisão ocorrer. Não se sabe o paradeiro exato da deputada.
No caso da Itália, onde Zambelli manifestou interesse em se refugiar, o acordo de extradição com o Brasil estabelece que cada parte se obriga a entregar pessoas procuradas pela Justiça da outra.
No entanto, a extradição de cidadãos nacionais é "facultativa", ou seja, não é uma obrigação automática, mas uma possibilidade.
A decisão final cabe às autoridades judiciais italianas e leva em conta considerações políticas e diplomáticas.
Um exemplo é o ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensalão, Henrique Pizzolato também possuía cidadania italiana e fugiu para a Itália.
Apesar disso, a Justiça italiana autorizou sua extradição para o Brasil em 2015, após um longo processo.
O tratado Brasil-Itália prevê que a extradição pode ser concedida se a conduta for considerada crime em ambos os países e a pena for superior a um ano.
No entanto, o mesmo tratado impede a extradição se ficar comprovado que:
- o fugitivo será submetido a um julgamento por tribunal de exceção,
- se o crime for considerado político ou de opinião,
- se houver indícios de perseguição por motivos de raça, religião, sexo ou nacionalidade.
Interpol já recusou pedidos do Brasil
O Brasil já teve pedidos de inclusão na difusão vermelha negados pela Interpol ou pedidos de extradição recusados por outros países em casos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Dois exemplos são o caso dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, em ambos os casos os países receptores consideraram motivação política ou insuficiência de provas de crimes comuns.
No caso de Zambelli, um diferencial é que já existe uma condenação em primeira instância no STF, embora o pedido de prisão seja preventivo e ainda caibam recursos à condenação.
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