Câmara impõe derrota ao governo Lula e avança com projeto para derrubar aumento de impostos

O que desencadeou a crise

A disputa entre Congresso e Palácio do Planalto começou no final de maio, quando o governo editou um decreto aumentando as alíquotas do IOF para tentar arrecadar cerca de R$20 bilhões a mais neste ano. 

O objetivo era fechar as contas e cumprir a meta de déficit zero, mas a medida causou reações negativa no mercado financeiro e no Congresso.

Pressionado, o governo recuou parcialmente, editando um novo decreto com um aumento "recalibrado" do IOF, com previsão de arrecadação menor (entre R$6 e R$7 bilhões). 

Para compensar a perda, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) com uma série de outras propostas para aumentar a arrecadação. 

O pacote de impostos que irritou o Congresso

A Medida Provisória enviada por Haddad enfrenta forte resistência na Câmara e no Senado. 

A proposta inclui uma lista de medidas consideradas impopulares pelos parlamentares. As principais são:

• fim da isenção para investimentos: cobrar 5% de Imposto de Renda sobre títulos que hoje são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), e os Certificados de Recebíveis (CRI e CRA).
• mais impostos para empresas: Acabar com a alíquota mais baixa (9%) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumentar de 15% para 20% a cobrança de Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um mecanismo usado pelas empresas para remunerar acionistas.
• taxar aplicações financeiras: fixar uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de diversas aplicações financeiras, que hoje têm taxas que variam de 15% a 22,5%.
• aumentar imposto das "bets": Elevar a taxação sobre as casas de apostas online de 12% para 18%.

A Reação da Câmara: "Não ao Aumento de Impostos"

Diante do pacote fiscal, o presidente da Câmara, Hugo Motta decidiu pautar a votação para derrubar o aumento do IOF. 

A aprovação da urgência do projeto, que permite que o texto seja votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões, foi um recado direto ao Palácio do Planalto. 

O líder do PSD, deputado Antonio Brito, resumiu a posição de seu partido:

"Fizemos uma reunião com a bancada do PSD, hoje, na qual discutimos a importância do debate desse tema. Nos estatutos do nosso partido há uma posição contrária a qualquer aumento de impostos."

Governo tentou conter a crise, mas acabou liberando a base

Prevendo a derrota, a articulação política do governo tentou negociar para achar formas de conter a crise. 

Lula se reuniu no fim de semana com Hugo Motta e com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Na segunda-feira, antes da votação, os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) também se reuniram com o presidente da Câmara.

No entanto, o governo já esperava sair derrotado no plenário e liberou a base para votar como quisesse. 

Partidos que compõem o governo, como o PSD e o MDB, orientaram o voto a favor da urgência, junto com a oposição. 

A ministra Gleisi Hoffmann tentou minimizar a derrota, dizendo que a votação "não abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo".

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