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Política
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As duas propostas do governo Lula para regulamentar as redes sociais

Uma das medidas inclui obrigar as plataformas a remover conteúdos de usuários.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
14/8/2025 17:35
MSN

Lula convocou uma reunião de emergência com ministros da Casa Civil, da Justiça e da Fazenda para discutir a regulamentação das redes sociais

O encontro aconteceu após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

Ele denunciou a sexualização de menores nas redes sociais em um vídeo que já alcançou mais de 36 milhões de visualizações apenas no Youtube.

Aproveitando o clima de indignação popular, o presidente decidiu acelerar a análise de duas propostas de regulação que estavam paradas desde abril

Uma delas foi elaborada pela Secretaria de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça

Primeira proposta

Os elaboradores do projeto comparam a proposta com o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do adolescente.

Eles afirmam que a ideia é acabar com a interpretação de que as redes sociais simplesmente são intermediárias entre usuárias e passar a tratá-las como fornecedoras de conteúdo.

Isso faria com que as plataformas precisassem ser mais claras sobre termos de uso e algoritmos.

Além disso, a proposta exige maior controle sobre anúncios patrocinados, guardando mais informação sobre quem usa esse serviço.

Outra exigência é que as plataformas precisam ter plano de resposta para crises e publicar relatórios de transparência periódicos.

O ministério também propõe que as empresas removam conteúdo que se enquadrem em “crime” de maneira proativa.

Isso significa que elas seriam obrigadas a procurar publicações específicas e apagá-las sem a necessidade de denúncia.

Segunda proposta

Inspirada no Digital Markets Act criado pela União Europeia, a segunda proposta busca criar regulamentação para o mercado das redes sociais.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda

O texto busca ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por punir práticas irregulares de mercado.

Caso a proposta seja aprovada, o Cade terá poder para enquadrar as Big Techs na categoria “sistemicamente relevante”.

Isso significa que a empresa começa a ser monitorada de perto pelo órgão por causa de sua importância e preponderância no mercado.

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