As duas propostas do governo Lula para regulamentar as redes sociais

Primeira proposta

Os elaboradores do projeto comparam a proposta com o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do adolescente.

Eles afirmam que a ideia é acabar com a interpretação de que as redes sociais simplesmente são intermediárias entre usuárias e passar a tratá-las como fornecedoras de conteúdo.

Isso faria com que as plataformas precisassem ser mais claras sobre termos de uso e algoritmos.

Além disso, a proposta exige maior controle sobre anúncios patrocinados, guardando mais informação sobre quem usa esse serviço.

Outra exigência é que as plataformas precisam ter plano de resposta para crises e publicar relatórios de transparência periódicos.

O ministério também propõe que as empresas removam conteúdo que se enquadrem em “crime” de maneira proativa.

Isso significa que elas seriam obrigadas a procurar publicações específicas e apagá-las sem a necessidade de denúncia.

Segunda proposta

Inspirada no Digital Markets Act criado pela União Europeia, a segunda proposta busca criar regulamentação para o mercado das redes sociais.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. 

O texto busca ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por punir práticas irregulares de mercado.

Caso a proposta seja aprovada, o Cade terá poder para enquadrar as Big Techs na categoria “sistemicamente relevante”.

Isso significa que a empresa começa a ser monitorada de perto pelo órgão por causa de sua importância e preponderância no mercado.