União Europeia aumenta regulamentação sobre as big techs

A Samsung ficou de fora da lista, ela também corria riscos de ser enquadrada na medida. Em um comunicado, o comissário de Mercado Interno da União Europeia, Thierry Breton, disse que:

“Nenhuma das grandes plataformas poderá mais se comportar como se fosse muito grande para se preocupar”.

Breton é o responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei de Mercados Digital (DMA, na sigla em inglês) e pela Lei de Serviços Digitais (DSA).

Essas leis têm os objetivos de evitar o monopólio do setor e de limitar crimes on-line e a disseminação de notícias falsas e a violação da privacidade, além de tutelar menores de idade.

As novas normas determinam maior transparência no acesso a dados e nas plataformas de publicidade e comércio eletrônico, bem como nos algoritmos de recomendação.

• Leia mais: o que é economia de mercado?

O objetivo da UE é reforçar a regulamentação das big techs e estimular a competição no setor, que é dominado por companhias americanas.

Mais de 20 serviços das big techs estão na lista da União Europeia

Ao todo, 22 serviços dessas seis multinacionais serão fiscalizados de perto pela UE. A lista inclui:

• as redes sociais como TikTok, Facebook, Instagram e Linkedin;
• serviços de intermediação, como Google Maps, Google Play, Google Shopping e App Store;
• serviços de publicidade e de comunicação, como WhatsApp e Messenger;
• de vídeo, como o YouTube;
• de pesquisa, incluindo o Google Search e os navegadores Chrome e Safari.

As big techs terão seis meses para se adequar às novas leis europeias e devem nomear imediatamente um responsável para informar a Comissão Europeia sobre qualquer fusão ou aquisição que a empresa tenha em mente.

• O que é liberalismo?

Em caso de descumprimento das regras, as companhias podem ser multadas em até 10% do faturamento global.

É legítimo o governo regulamentar o mercado?

Nunca houve uma economia de mercado plena, uma sociedade onde não existisse um governo que organizasse a economia em algum grau.

Isso ocorre porque o homem possui uma tendência ao mal, que leva as pessoas a realizarem diversos males através da economia. Alguns deles são:

• Escravidão; 
• Chantagem do patrão; 
• Mentiras do empregado nos tribunais; 
• Monopólios através da força; 
• Cartéis; 

Tudo isso acontece com frequência. Caso não haja uma força para ordenar a sociedade, a nação tende ao caos. Esta é uma das explicações da existência do Estado.

O que ocorre socialmente é uma aproximação ou distanciamento das sociedades ao livre mercado. Os rankings de liberdade econômica mostram quais países adotam verdadeiras práticas da economia de mercado.