Após declaração de secretário sobre possíveis sanções dos EUA a Moraes, Gilmar Mendes Defende STF

A ameaça de sanções e a Lei Global Magnitsky

A pergunta foi feita em uma sessão do Congresso Americano na quarta-feira (21) em que Mills mencionava uma "deterioração dos direitos humanos no Brasil" e "perseguição política" contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a aplicação de sanções contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, está "sob análise neste momento". E completou: "há uma grande possibilidade de que isso aconteça". 

A Lei Magnitsky permite ao governo americano punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa. 

As sanções podem incluir o congelamento de bens nos EUA, a proibição de entrada no país e restrições em transações financeiras.

Reações no Brasil: da crítica à defesa da soberania

No Brasil, a declaração de Rubio provocou diversas manifestações. A bancada do PT na Câmara dos Deputados repudiou a ameaça. Defendeu a soberania nacional e a atuação do ministro Alexandre de Moraes contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

O STF informou que não se manifestará oficialmente sobre o caso. No entanto, segundo relatos da imprensa baseados em fontes internas da Corte, a avaliação é que Moraes não estaria preocupado com a ameaça. 

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