Após declaração de secretário sobre possíveis sanções dos EUA a Moraes, Gilmar Mendes Defende STF

A ameaça de sanções e a Lei Global Magnitsky

A pergunta foi feita em uma sessão do Congresso Americano na quarta-feira (21) em que Mills mencionava uma "deterioração dos direitos humanos no Brasil" e "perseguição política" contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a aplicação de sanções contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, está "sob análise neste momento". E completou: "há uma grande possibilidade de que isso aconteça". 

A Lei Magnitsky permite ao governo americano punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa. 

As sanções podem incluir o congelamento de bens nos EUA, a proibição de entrada no país e restrições em transações financeiras.

Reações no Brasil: da crítica à defesa da soberania

No Brasil, a declaração de Rubio provocou diversas manifestações. A bancada do PT na Câmara dos Deputados repudiou a ameaça. Defendeu a soberania nacional e a atuação do ministro Alexandre de Moraes contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

O STF informou que não se manifestará oficialmente sobre o caso. No entanto, segundo relatos da imprensa baseados em fontes internas da Corte, a avaliação é que Moraes não estaria preocupado com a ameaça. 

Gilmar Mendes se pronuncia em defesa de Moraes e do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, também se manifestou sobre a tensão com os EUA. Em declarações repercutidas pela CNN Brasil em fevereiro de 2025, e que ganham novo contexto agora, Gilmar Mendes defendeu a atuação do STF e de Alexandre de Moraes. 

Ele prestou solidariedade a Moraes, que, segundo Gilmar, “segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que (...) conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”. 

Pressão internacional e articulação política

A discussão sobre possíveis sanções contra autoridades brasileiras tem sido impulsionada por aliados de Jair Bolsonaro nos EUA. 

O deputado Eduardo Bolsonaro é um dos que articulam com parlamentares republicanos e figuras como Elon Musk para aumentar a pressão sobre o Judiciário brasileiro. 

O próprio Marco Rubio já havia criticado decisões de Moraes anteriormente. Um exemplo foi a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, classificada por Rubio como "autoritária". A situação evidencia a internacionalização de tensões políticas internas brasileiras.

A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro de uma Suprema Corte de um país aliado como o Brasil seria uma medida drástica e com potencial para tensionar as relações diplomáticas.

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