A suspensão do processo na Primeira Turma, em plenário virtual, adia a decisão sobre a proposta de 14 anos de prisão e multa de 30 milhões de reais feita por Alexandre de Moraes, enquanto a defesa busca reverter a prisão preventiva mantida desde março de 2023.

Após decisão, os advogados de Débora Rodrigues dos Santos entraram com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Luiz Fux pedir vista do julgamento da cabeleireira acusada de pichar "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

O que é a Primeira Turma do STF?

A Primeira Turma é um dos dois colegiados do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos onze ministros, que julgam casos específicos como crimes comuns de parlamentares e ações penais não relacionadas à Presidência da República.

Criada para agilizar decisões, ela analisa processos em sessões presenciais ou virtuais, como o plenário virtual, e seus votos têm peso igual ao do plenário pleno, sendo essencial para a justiça criminal no Brasil. Atualmente, é presidida por um dos ministros rotativos e inclui nomes como Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

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Pressão por liberdade: o pedido da defesa

A solicitação veio horas após Fux pedir mais tempo para analisar o caso. "Não há risco que justifique mantê-la presa", declarou um advogado em comunicado oficial, destacando a ausência de antecedentes criminais de Débora, sua condição de mãe de dois filhos menores e o caráter não violento do ato com batom na estátua. 

A defesa argumenta que a pena proposta é desproporcional, pedindo sua soltura até o julgamento final.

"Não há provas de violência ou risco à sociedade que justifiquem a prisão preventiva de Débora."

O pedido de vista de Fux, feito no início da tarde de 24 de março, suspendeu o placar de 2 a 0 pela condenação, com votos de Moraes e Flávio Dino já registrados. 

O ministro tem até 90 dias para devolver o processo, conforme regras internas do STF, mantendo Débora detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro por enquanto.

Divisão no debate: alívio ou impasse?

A família e apoiadores de Débora celebraram o adiamento. "É um passo para corrigir uma injustiça", afirmou um familiar em redes sociais, enquanto posts recentes mostram vídeos das crianças pedindo a volta da mãe, reforçando a pressão pública pela liberdade. O caso ganhou destaque como símbolo de disputa sobre as punições do 8 de janeiro.