O que é Totalitarismo? Entenda os regimes que surgiram no século XXI

O que é totalitarismo?

O totalitarismo é um tipo de governo que menospreza os direitos individuais em nome do que o governante decide que é o bem comum. Trata-se de um regime governamental coletivista, onde os membros do governo possuem poder total sobre os cidadãos. Surgiu com mais força no século XX.

O termo foi criado por Hannah Arendt, especialmente utilizado em seu livro Origens do Totalitarismo.

Nesse tipo de sociedade, o governo não possui nenhum método de transparência nas ações, em qualquer de seus âmbitos. Não há abertura das finanças públicas para o povo.

Em um governo totalitário, não há leis nem órgãos civis responsáveis por limitar o poder do Estado. Outra possibilidade comum são os órgãos limitadores passarem a agir conforme seu próprio arbítrio, contra as leis previamente estabelecidas. 

É um tipo de sociedade onde o governo toma a atitude que deseja, sem que haja freios para impedi-lo. Em O Totalitarismo nas Origens da Moderna Teoria do Estado, o jurista brasileiro José Pedro Galvão de Sousa diz:

"Conseqüência da soberania absoluta é o monismo jurídico. Não sendo reconhecidos os ordenamentos jurídicos dos grupos intermediários, só fica subsistindo o direito do Estado. Todo o direito é, assim, reduzido à norma emanada da autoridade estatal.

O Estado não é mais sujeito a nenhuma norma superior; quando muito, poderá submeter-se à ordem normativa por ele mesmo criada e que ele pode alterar a qualquer momento".

Cumpre ressaltar que uma democracia pode ser totalitária.

Esse foi o caso do assassinato de Sócrates, descrito na Apologia de Sócrates, de Platão. Caso o governo democrático ignore as leis naturais e apenas siga a vontade do povo, seja qual for a demanda popular, este governo se tornará uma democracia totalitária.

Como surgiu o totalitarismo?

O totalitarismo surgiu no século XX, em momentos nos quais a população geral passava dificuldades econômicas e as lideranças políticas tinham se degenerado em oligarquias, segundo a perspectiva de Aristóteles. Esse foi o caso da Alemanha nazista e da Rússia comunista.

Segundo Hannah Arendt:

"O que é importante em nosso contexto é que o governo totalitário é diferente das tiranias e ditaduras; a distinção entre eles não é de modo algum uma questão acadêmica que possa ser deixada, sem riscos, ao cuidado dos “teóricos”, porque o domínio total é a única forma de governo com a qual não é possível coexistir" (Origens do Totalitarismo).

Para Arendt, as ditaduras anteriores ao comunismo e ao fascismo do século XX eram diferentes. O totalitarismo possui a característica de fazer seus adeptos servirem ao governo e terem toda suja vida absorvida por ele. Segundo Hannah:

"Os governos totalitários [...] passavam a operar segundo um sistema de valores tão radicalmente diferente de todos os outros que nenhuma das nossas tradicionais categorias utilitárias – legais, lógicas ou de bom senso – podia mais nos ajudar a aceitar, julgar ou prever o seu curso de ação" (Origens do Totalitarismo).

As características do totalitarismo ajudam a perceber como surgiu o totalitarismo nesses países.

Características dos Estados totalitários

As principais características de um Estado totalitário são: 

1. censura sem regras prévias — falta de liberdade de expressão;
2. inexistência de livre mercado; 
3. falta de transparência das ações governamentais;
4. Governo que age contra a vontade da população. 

Censura sem regras prévias — falta de liberdade de expressão

Uma das maiores características de um governo totalitário é tomar atitudes sem regras prévias que as autorizem.

Mussolini acabou com o grupo Ação Católica no meio de seu governo, sem ter de explicar sua atitude.

Hitler acabou com os outros partidos alemães sem possuir uma lei que autorizasse sua atitude, e sem pedido da nação para tal ação. Ele prendeu opositores políticos sem que fossem devidamente julgados por crimes reais. 

Um dos principais valores que previnem a desordem de uma nação são as leis. 

Em um governo justo, as ações dos governantes são tomadas após a elaboração de leis sancionadas por autoridades responsáveis.

Uma das principais funções das leis é limitar o poder do governante, para que não haja atitudes arbitrárias.

As leis servem para que a população tenha noção prévia do que o governo pode fazer, e para que o povo analise se as leis sancionadas são justas ou não.

Os governos totalitários são caracterizados por não agir segundo o que as leis permitem.

Seus cidadãos podem ser presos por qualquer motivo, sendo apenas necessária uma ordem dada pelos donos do poder. 

A liberdade de expressão é reduzida apenas ao que agrada o governante. Este se torna o novo critério da censura. 

• É possível existir um governo totalitário conservador? Entenda essa questão descobrindo o que realmente é o conservadorismo. 

Inexistência de livre mercado

O livre mercado permite que os cidadãos ajam conforme sua vontade — nos limites de leis prévias e justas.

Esse tipo de atitude faz com que o governo totalitário seja ameaçado, pois os cidadãos podem comercializar itens e ideias contrárias aos planos do Estado.

Todos os governos totalitários acabaram com o capitalismo, já que ele permite que o cidadão compre o que bem desejar.

• O que realmente é capitalismo? Afinal, esse sistema é bom ou mau? 

Em Cuba, até os dias de hoje, o governo comunista proíbe a venda de itens das lojas de turistas para seus cidadãos.

Os cubanos só podem ter acesso a itens que o governo fornece, e só podem produzir e trocar produtos permitidos pelo Estado. 

É comum que cubanos passem fome devido a falta de produção do governo. 

Essa é a doutrina comunista, conforme idealizou Karl Marx. 

Hitler, um dos piores ditadores da história e fundador do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, era declaradamente contrário ao livre mercado.

Em uma entrevista dada em 1931, a Richard Breiting, Adolf Hitler disse:

“O bem da comunidade tem prioridade sobre o bem do indivíduo. Mas, se o Estado mantiver o controle, todo proprietário deve se sentir como um agente do Estado; é dever dele não fazer uso equivocado de suas posses em detrimento do Estado ou dos interesses de seus concidadãos. Esse é o ponto. O Terceiro Reich não protegerá o direito à propriedade privada”.

• Nem socialista nem capitalista. Conheça a proposta de governo do renomado escritor, G. K. Chesterton: o Distributismo. 

Falta de transparência das ações governamentais 

Os governos modernos possuem sistemas para demonstrar como estão investindo o dinheiro do povo. O Brasil possui o portal da transparência. 

Para que uma ação mais incisiva do governo seja tomada, é necessário que ela seja publicada no diário oficial da união.

Stalin não tinha um sistema como esse. Quando o ditador mandou que muitas execuções fossem realizadas, não havia justificativa justa para além de seu mero arbítrio. 

• Conheça a vida de Lênin e Stalin, os líderes e criadores dos principais órgãos de repressão da União Soviética.

Muito do que ele e outros ditadores fizeram eram realizadas conforme o próximo ponto. 

Governo que age contra a vontade da população

Embora foi dito que a maioria da população pode desejar algo mau, na maioria das vezes esse não é o caso.

Quando a demanda do povo é justa, o governo deve fornecê-la, já que sua função primordial é o bem da população.

Este não é porém o modus operandi dos governos totalitários.

• Como o marxismo se infiltrou e desenvolveu no Brasil? Veja a opinião do renomado escritor Percival Puggina. 

Na Alemanha, Hitler tomou as armas de seu povo para que não eles não conseguissem se defender do poder do exército do governo totalitário.

Os governos comunistas tiveram as mesmas políticas desarmamentistas para o povo.

Em regimes deste tipo, não há respeito às demandas justas da população, apenas realização da vontade daqueles que estão no poder. 

Regimes totalitários da história

Alguns dos piores Estados totalitários da história são:

1. governo comunista de Mao Tsé Tung — este governo cometeu aproximadamente 77 milhões de assassinatos;
2. governos comunistas de Lenin e Stalin — estes governos cometeram aproximadamente 50 milhões de assassinatos;
3. governo nazista de Hitler — este governo cometeu aproximadamente 20 milhões de assassinatos;

Fatores que propiciam a formação de Estados totalitários

Os governos totalitários surgem a partir de perspectivas sociais coletivistas.

Ideias coletivistas, como o nazismo e o comunismo, não respeitavam os direitos de privacidade dos cidadãos. 

• Por que o socialismo não funciona? Conheça o infalível argumento econômico.

Eles foram aos poucos aplicando as características de um governo totalitário, conforme os tópicos acima discutidos. 

O resultado da aplicação destas teorias foram os maiores genocídios da história. 

O livro 1984 demonstra de forma esclarecedora como é a formação de tais regimes e a vida cotidiana após sua formação. 

• Confira um resumo do livro 1984, obra-prima de George Orwell. A obra esclarece os detalhes do surgimento do totalitarismo em uma sociedade.

Fontes bibliográficas do artigo:

ARENDT, Hannah. Trad. Roberto Raposo. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

ARENDT, Hannah. Trad. Denise Bottmann. Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

FERACINE, Luiz. A sociologia do Marxismo. São Paulo: Editora Convívio.

FINNIS, John. Trad. Leila Mendes. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2007.

HOFFER, Eric. Trad. Sylvia Jatobá. Fanatismo e movimentos de massa. Rio de Janeiro: Lidador, 1968.

SOUSA, Jose Pedro Galvao de. Totalitarismo nas origens da moderna teoria do estado: um estudo sobre o defensor pacis de Marsilio de Padua. 1972. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1972.

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