O que é Totalitarismo? Entenda os regimes que surgiram no século XXI

O que é totalitarismo?

O totalitarismo é um tipo de governo que menospreza os direitos individuais em nome do que o governante decide que é o bem comum. Trata-se de um regime governamental coletivista, onde os membros do governo possuem poder total sobre os cidadãos. Surgiu com mais força no século XX.

O termo foi criado por Hannah Arendt, especialmente utilizado em seu livro Origens do Totalitarismo.

Nesse tipo de sociedade, o governo não possui nenhum método de transparência nas ações, em qualquer de seus âmbitos. Não há abertura das finanças públicas para o povo.

Em um governo totalitário, não há leis nem órgãos civis responsáveis por limitar o poder do Estado. Outra possibilidade comum são os órgãos limitadores passarem a agir conforme seu próprio arbítrio, contra as leis previamente estabelecidas. 

É um tipo de sociedade onde o governo toma a atitude que deseja, sem que haja freios para impedi-lo. Em O Totalitarismo nas Origens da Moderna Teoria do Estado, o jurista brasileiro José Pedro Galvão de Sousa diz:

"Conseqüência da soberania absoluta é o monismo jurídico. Não sendo reconhecidos os ordenamentos jurídicos dos grupos intermediários, só fica subsistindo o direito do Estado. Todo o direito é, assim, reduzido à norma emanada da autoridade estatal.

O Estado não é mais sujeito a nenhuma norma superior; quando muito, poderá submeter-se à ordem normativa por ele mesmo criada e que ele pode alterar a qualquer momento".

Cumpre ressaltar que uma democracia pode ser totalitária.

Esse foi o caso do assassinato de Sócrates, descrito na Apologia de Sócrates, de Platão. Caso o governo democrático ignore as leis naturais e apenas siga a vontade do povo, seja qual for a demanda popular, este governo se tornará uma democracia totalitária.

Como surgiu o totalitarismo?

O totalitarismo surgiu no século XX, em momentos nos quais a população geral passava dificuldades econômicas e as lideranças políticas tinham se degenerado em oligarquias, segundo a perspectiva de Aristóteles. Esse foi o caso da Alemanha nazista e da Rússia comunista.

Segundo Hannah Arendt:

"O que é importante em nosso contexto é que o governo totalitário é diferente das tiranias e ditaduras; a distinção entre eles não é de modo algum uma questão acadêmica que possa ser deixada, sem riscos, ao cuidado dos “teóricos”, porque o domínio total é a única forma de governo com a qual não é possível coexistir" (Origens do Totalitarismo).

Para Arendt, as ditaduras anteriores ao comunismo e ao fascismo do século XX eram diferentes. O totalitarismo possui a característica de fazer seus adeptos servirem ao governo e terem toda suja vida absorvida por ele. Segundo Hannah:

"Os governos totalitários [...] passavam a operar segundo um sistema de valores tão radicalmente diferente de todos os outros que nenhuma das nossas tradicionais categorias utilitárias – legais, lógicas ou de bom senso – podia mais nos ajudar a aceitar, julgar ou prever o seu curso de ação" (Origens do Totalitarismo).

As características do totalitarismo ajudam a perceber como surgiu o totalitarismo nesses países.

Características dos Estados totalitários

As principais características de um Estado totalitário são: 

1. censura sem regras prévias — falta de liberdade de expressão;
2. inexistência de livre mercado; 
3. falta de transparência das ações governamentais;
4. Governo que age contra a vontade da população. 

Censura sem regras prévias — falta de liberdade de expressão

Uma das maiores características de um governo totalitário é tomar atitudes sem regras prévias que as autorizem.

Mussolini acabou com o grupo Ação Católica no meio de seu governo, sem ter de explicar sua atitude.

Hitler acabou com os outros partidos alemães sem possuir uma lei que autorizasse sua atitude, e sem pedido da nação para tal ação. Ele prendeu opositores políticos sem que fossem devidamente julgados por crimes reais. 

Um dos principais valores que previnem a desordem de uma nação são as leis. 

Em um governo justo, as ações dos governantes são tomadas após a elaboração de leis sancionadas por autoridades responsáveis.

Uma das principais funções das leis é limitar o poder do governante, para que não haja atitudes arbitrárias.

As leis servem para que a população tenha noção prévia do que o governo pode fazer, e para que o povo analise se as leis sancionadas são justas ou não.

Os governos totalitários são caracterizados por não agir segundo o que as leis permitem.

Seus cidadãos podem ser presos por qualquer motivo, sendo apenas necessária uma ordem dada pelos donos do poder. 

A liberdade de expressão é reduzida apenas ao que agrada o governante. Este se torna o novo critério da censura. 

• É possível existir um governo totalitário conservador? Entenda essa questão descobrindo o que realmente é o conservadorismo. 

Inexistência de livre mercado

O livre mercado permite que os cidadãos ajam conforme sua vontade — nos limites de leis prévias e justas.

Esse tipo de atitude faz com que o governo totalitário seja ameaçado, pois os cidadãos podem comercializar itens e ideias contrárias aos planos do Estado.

Todos os governos totalitários acabaram com o capitalismo, já que ele permite que o cidadão compre o que bem desejar.

• O que realmente é capitalismo? Afinal, esse sistema é bom ou mau? 

Em Cuba, até os dias de hoje, o governo comunista proíbe a venda de itens das lojas de turistas para seus cidadãos.

Os cubanos só podem ter acesso a itens que o governo fornece, e só podem produzir e trocar produtos permitidos pelo Estado. 

É comum que cubanos passem fome devido a falta de produção do governo. 

Essa é a doutrina comunista, conforme idealizou Karl Marx. 

Hitler, um dos piores ditadores da história e fundador do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, era declaradamente contrário ao livre mercado.

Em uma entrevista dada em 1931, a Richard Breiting, Adolf Hitler disse:

“O bem da comunidade tem prioridade sobre o bem do indivíduo. Mas, se o Estado mantiver o controle, todo proprietário deve se sentir como um agente do Estado; é dever dele não fazer uso equivocado de suas posses em detrimento do Estado ou dos interesses de seus concidadãos. Esse é o ponto. O Terceiro Reich não protegerá o direito à propriedade privada”.

• Nem socialista nem capitalista. Conheça a proposta de governo do renomado escritor, G. K. Chesterton: o Distributismo. 

Falta de transparência das ações governamentais 

Os governos modernos possuem sistemas para demonstrar como estão investindo o dinheiro do povo. O Brasil possui o portal da transparência. 

Para que uma ação mais incisiva do governo seja tomada, é necessário que ela seja publicada no diário oficial da união.

Stalin não tinha um sistema como esse. Quando o ditador mandou que muitas execuções fossem realizadas, não havia justificativa justa para além de seu mero arbítrio. 

• Conheça a vida de Lênin e Stalin, os líderes e criadores dos principais órgãos de repressão da União Soviética.

Muito do que ele e outros ditadores fizeram eram realizadas conforme o próximo ponto. 

Governo que age contra a vontade da população

Embora foi dito que a maioria da população pode desejar algo mau, na maioria das vezes esse não é o caso.

Quando a demanda do povo é justa, o governo deve fornecê-la, já que sua função primordial é o bem da população.

Este não é porém o modus operandi dos governos totalitários.

• Como o marxismo se infiltrou e desenvolveu no Brasil? Veja a opinião do renomado escritor Percival Puggina. 

Na Alemanha, Hitler tomou as armas de seu povo para que não eles não conseguissem se defender do poder do exército do governo totalitário.

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Os governos comunistas tiveram as mesmas políticas desarmamentistas para o povo.