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Um ministro do STF pode sofrer impeachment? Entenda como funciona o processo
Qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um ministro do STF. Um processo já foi iniciado no Senado. Saiba mais.
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A oposição no Congresso Nacional está articulando um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação é liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e já teria reunido 40 assinaturas.
Diante disso, surge a questão: é possível destituir um ministro do STF do cargo? A resposta é sim, e o procedimento está previsto na Lei 1.079, de 1950, que regula os crimes de responsabilidade cometidos por autoridades da República."
O que é impeachment?
Impeachment é o processo legal que permite a destituição de uma autoridade pública por crime de responsabilidade. O objetivo não é punir criminalmente, mas retirar do cargo quem violou gravemente os deveres da função.
Quem julga o impeachment de um ministro do STF?
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado Federal. O pedido precisa estar baseado em um crime de responsabilidade previsto em lei e vir acompanhado de documentos ou de uma justificativa sobre onde encontrá-los.
Se for o caso de depoimentos, é preciso incluir pelo menos cinco testemunhas. A denúncia deve ser assinada com firma reconhecida.
O que pode levar ao impeachment de um ministro?
A lei estabelece cinco motivos principais:
- Mudar o voto dado em julgamento sem seguir os ritos legais;
- Julgar uma causa da qual deveria se declarar suspeito;
- Envolver-se em atividade político-partidária;
- Ser negligente no exercício do cargo;
- Atuar de forma incompatível com a honra ou o decoro exigido pela função.
Essas condutas estão descritas no artigo 39 da Lei 1.079.
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Como o processo avança?
Se a denúncia for aceita pelos líderes do Senado, ela é enviada para uma comissão especial eleita para o caso. Essa comissão tem até 10 dias para analisar o denúncia e dar um parecer.
Depois disso, o parecer vai para votação no plenário. Para ser aprovado, precisa da maioria simples: pelo menos 41 dos 81 senadores.
Se aprovado, o ministro é oficialmente notificado e tem 10 dias para se defender. A comissão analisa a resposta e prepara um novo parecer, agora dizendo se a acusação é válida ou não.
O julgamento do impeachment
Se o parecer final da comissão for favorável à acusação, o plenário do Senado vota novamente. Se for aprovado, o ministro é afastado do cargo e perde um terço do salário até a decisão final.
O julgamento ocorre em sessão presidida pelo presidente do STF, ou seu substituto, se ele for o acusado. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários dois terços dos votos: pelo menos 54 senadores devem votar “sim”.
Em caso de condenação, o ministro é imediatamente destituído do cargo e pode ficar até cinco anos impedido de exercer qualquer função pública.
Nunca aconteceu antes
Mesmo com todo esse rito previsto em lei, o Brasil nunca aprovou o impeachment de um ministro do Supremo. Todos os pedidos feitos até hoje foram rejeitados ou arquivados antes de chegar à fase de julgamento.
Se o pedido da oposição contra Alexandre de Moraes for aceito pela Mesa Diretora do Senado, o país pode assistir a um processo inédito na história da República.
Entenda por que Alexandre de Moraes pode sofrer impeachment
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes ganhou impulso após as manifestações do último domingo(3), que ocorreram em mais de 37 cidades do país.
Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os atos refletiram a insatisfação popular com decisões do STF e do governo federal.
A oposição acusa Moraes de abusar de suas funções e aponta a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada por ele no dia seguinte, como mais um exemplo de parcialidade.
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