O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A decisão foi tomada porque o prazo para novos recursos terminou e a defesa não apresentou nenhum. Com isso, não há mais possibilidade de recorrer. Bolsonaro continuará preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está desde sábado (22).

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Decisão do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes declarou que, sem a apresentação de novos embargos e sem votos absolutórios suficientes, a ação penal está concluída. Em sua decisão, afirmou:

“DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do acórdão.”

Moraes afirma que não há previsão legal para novos recursos. A defesa de Bolsonaro pode tentar apresentar embargos infringentes até sexta-feira (28), mas o ministro registrou sua inadmissibilidade.

Bolsonaro já estava detido na PF desde sábado, após o ministro apontar risco de fuga, inclusive a possibilidade de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada naquele mesmo dia.

A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes na segunda-feira (24), com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Outros condenados do “núcleo 1”

O STF também concluiu o processo de outros réus considerados parte do “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe:

• Alexandre Ramagem – condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o STF, ele teria usado a Abin para monitorar adversários e levantar informações sobre o sistema eleitoral. Mesmo proibido de deixar o país, Ramagem está em Miami e afirma que continuará exercendo o mandato à distância. Moraes decretou sua prisão preventiva.
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi acusado de portar uma “minuta” de decreto para instaurar estado de defesa no país e de omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha.
• Generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – que comandaram, respectivamente, o GSI, o Ministério da Defesa e a Casa Civil.

Com a conclusão do processo, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir quando começa a execução das penas de cada réu.

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22). Segundo a decisão, havia risco de fuga devido a uma vigília convocada por apoiadores, operação que, segundo Moraes, poderia dificultar a fiscalização das medidas cautelares.

A PF também registrou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por meio de um equipamento de solda.

O ex-presidente permanece em uma sala especial na Superintendência da PF, em Brasília.

Acompanhe a trajetória de Jair Bolsonaro: da eleição à condenação.