STF derruba lei do Maranhão sobre aulas de ideologia de gênero

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do Maranhão que permitia aos pais proibir os filhos de participar de aulas sobre gênero e diversidade.

O julgamento terminou em sessão virtual no dia 23 de outubro, mas o resultado só foi divulgado nesta terça-feira (3).

A lei, sancionada em 2025, valia para escolas públicas e privadas do estado.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas entraram com a ação, alegando que a norma violava a liberdade de expressão e o livre exercício do magistério.

Um caso que já tinha precedente

O relator, ministro Gilmar Mendes, usou o mesmo argumento de um caso anterior. Em setembro, o STF já havia julgado uma lei quase idêntica, do Espírito Santo, e a derrubado por 9 votos a 2.

Para manter a jurisprudência da Corte uniforme, Mendes aplicou o mesmo entendimento ao caso maranhense.

Naquele julgamento anterior, a relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou que só a União pode legislar sobre diretrizes da educação nacional, e que o Espírito Santo teria ultrapassado esse limite.

Os únicos votos contrários vieram de André Mendonça e Nunes Marques, que entenderam se tratar de proteção à infância, tema de competência compartilhada entre estados e União.

Ressalvas no julgamento desta vez

No caso do Maranhão, nenhum ministro votou para manter a lei. Mas parte deles acompanhou o relator com ressalvas.

Cristiano Zanin defendeu que as escolas adequem o conteúdo sobre gênero e sexualidade à idade e ao estágio de desenvolvimento dos alunos, posição seguida por Flávio Dino.

Luiz Fux acompanhou apenas para reconhecer um problema formal na lei. Nunes Marques disse que a decisão não deve significar acesso irrestrito de crianças a discussões complexas.

André Mendonça registrou que mantinha posição pessoal contrária, mas seguiu o relator por colegialidade.

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Edson Fachin, acompanharam o voto de Mendes sem ressalvas.

Esse debate sobre identidade e infância não é novo, e a história mostra o que pode acontecer quando ele é levado ao extremo.

É o que aconteceu com os irmãos Reimer, educados sob uma teoria criada por John Money de que a identidade se forma pela socialização, não pelo corpo.

A Brasil Paralelo contou essa história no filme "O Menino Que Se Chamava Brenda".

Assista ao trailer completo abaixo e veja como essa ideia, aplicada a uma criança real, terminou.

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