A família do apresentador conseguiu acesso aos recursos, que estavam guardados nas Bahamas. A ilha é considerada um paraíso fiscal, região que oferece impostos baixos e muito sigilo bancário para investidores. A Procuradoria-Geral do estado tem questionado os Abravanel sobre o dinheiro, apesar da defesa alegar que o valor estava declarado.

Uma decisão judicial autorizou que as seis filhas de Silvio Santos tenham acesso à fortuna de R$428,9 milhões que o apresentador mantinha em um banco nas Bahamas sem precisar pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

• Receba as principais notícias do dia em seu e-mail com o Resumo BP. Clique aqui e se inscreva sem pagar nada.

Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, o governo brasileiro não poderia cobrar os impostos que totalizariam R$17 milhões porque o dinheiro teria vindo de um país estrangeiro.

A lei estadual não deixa claro se o pagamento do ITCMD é obrigatório em caso de bens vindos do exterior, por isso a defesa argumenta que a cobrança seria indevida.

• O ITMC é um imposto estadual sobre heranças e doações.

Em 2021, as Bahamas foram o quarto país no mundo que mais recebeu investimentos de brasileiros - e não foi por causa das belas praias banhadas pelo mar do Caribe.

Paraíso Fiscal

A ilha é considerada paraísos fiscais, o termo é usado para falar de territórios que cobram menos de 20% de imposto sobre a renda de pessoas ou empresas estrangeiras.

Essas regiões também são conhecidas por causa do sigilo bancário rígido, compartilhando o mínimo possível de informações com os países de origem dos recursos.

Existem mais de 50 paraísos fiscais no mundo, divididos entre todos os continentes. Alguns dos exemplos mais conhecidos são: Mônaco, Andorra e Ilhas Cayman.

Guardar dinheiro em bancos desses países não é considerado ilegal, desde que as movimentações financeiras sejam detalhadas à Receita Federal na declaração de imposto de renda.

Além disso, é preciso fazer uma Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central uma vez por ano. 

Quando o valor é superior a R$100 milhões, como no caso de Silvio Santos, a declaração precisa ser feita a cada três meses.

Apesar disso, organizações criminosas também se aproveitam do sigilo bancário dos paraísos fiscais para guardar seu dinheiro ilícito.Família Abravanel é questionada

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo declarou que o fato de Silvio Santos ter guardado tanto dinheiro fora do país “causa profunda estranheza”. O procurador ainda afirma que isso pode interessar a Receita Federal.

Caso seja descoberta alguma irregularidade, a família poderia ter de pagar uma pesada multa de 75% sobre o valor referente aos impostos atrasados. Em caso de omissão intencional a multa poderia ser ainda maior.

A defesa da família Abravanel afirma que o dinheiro foi declarado e detalhado ao Banco Central dentro de todos os prazos.

Durante anos, Silvio Santos foi o maior pagador de Imposto de Renda no Brasil durante anos, mesmo estando fora da lista dos dez mais ricos no país.