O que mudou?

Fernando Haddad anunciou que o governo quer dar isenção para quem ganha menos de R$5 mil por mês.

Atualmente o benefício atinge apenas quem ganha até dois salários mínimos, valor atualmente estimado em R$2.824.

Descontos

Pessoas que recebem salários entre R$5.000,01 e R$6.980 receberão direito a um desconto.

O benefício muda de acordo com os ganhos, de maneira que salários menores garantem mais descontos.

O governo analisa a possibilidade de criar um desconto ainda menor para a faixa entre R$6.980 e R$7.500, mas isso ainda está em análise.

Benefício para MEIs e PME

A medida vai beneficiar os MEIs, já que para ter um CNPJ nessas condições, a renda máxima deve ser de R$6.750,00 ao mês.

Isso significa que boa parte das pessoas na categoria estarão completamente isentas do imposto, enquanto as que ultrapassarem poderão contar com descontos.

Sócios de pequenas empresas que tiverem um pró-labore inferior a R$5.000 também poderão ser completamente isentos do pagamento do IR.

A renda máxima que uma empresa possa ser registrada como PME é de R$30 mil por mês, ou 251 mil de faturamento anual.

Aumento de impostos

Em contrapartida, pessoas que apresentarem um salário mensal maior do que R$50 mil sairão prejudicados.

O governo planeja aumentar os tributos para a camada mais rica da população, como forma de não deixar a arrecadação cair.

Para tentar compensar a medida, empresas de maior porte poderão tentar reduzir os custos, o que nem sempre é possível, ou terão de aumentar o preço de seus produtos.

O modelo em que funcionários são chamados para integrar quadros de sócios também poderá ser prejudicado e se tornar mais oneroso.

Segundo Alison Fernandes, diretor da área de Tributos da Crowe Macro Brasil, falou em entrevista para o Pequenas Empresas & Grandes Negócios da Globo:

"Os sócios dificilmente aceitarão assumir o custo tributário adicional. Isso levará as empresas a serem pressionadas a incluir o valor do imposto na remuneração desses participantes"

Os projetos de Haddad serão enviados nos próximos dias para a avaliação do Congresso. A votação poderá demorar para acontecer, a expectativa do governo é de que os projetos sejam aprovados até o começo de 2026.

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