O objetivo do PL era facilitar a remoção de invasores de propriedades privadas. Caso seja aprovado, tornará possível que proprietários solicitem a intervenção da força policial para a remoção de invasores em até 48h após a invasão. A retirada poderá ser realizada mesmo sem a existência de uma ordem judicial.
A defesa da proposta argumenta que as invasões de propriedades têm se tornado comuns, gerando prejuízos significativos e insegurança jurídica para os proprietários. Durante o “Abril Vermelho” de 2024 foram registradas 60 ocupações de propriedades, segundo o Broadcast do Estadão. Esta é a época do ano em que movimentos como o MST intensificam as invasões, como uma forma de pressionar o governo por mais terras da Reforma Agrária,
Desde sua apresentação em 2017, o projeto acumulou outras 22 propostas semelhantes, formando um extenso pacote legislativo. Entre essas consta o PL 10.010/2018, que se destaca por prever a possibilidade de uso imediato da força policial em casos de esbulho possessório, ou seja, sem a necessidade de comprovação judicial da propriedade do imóvel.
Na última semana, o clima na Câmara esquentou quando Linhalis apresentou seu relatório favorável ao projeto, destacando a necessidade de agilizar os processos de reintegração de posse e reduzir a insegurança jurídica. No entanto, os setores governistas e organizações de defesa dos direitos humanos realizaram severas críticas ao PL. Condenaram ainda a medida como um potencial incentivo a abusos de autoridade e violações de direitos.
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Os governistas argumentam que, da forma como estava, a proposta poderia provocar conflitos agrários e exacerbar tensões sociais no campo. Representantes do governo pediram mais tempo para discutir o tema e buscar uma solução que equilibre a proteção dos direitos dos proprietários com as garantias legais dos posseiros e trabalhadores rurais.
“Estou acreditando muito nesse diálogo com o relator Victor Linhalis para a gente construir uma saída mais equilibrada, porque o que mais nos preocupa é afastar a justiça”, destacou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Linhalis enfatizou que a decisão de retirar o projeto de pauta foi tomada em busca de um consenso que contemple todas as partes envolvidas.
“Eu peço a retirada de pauta do projeto para que eu apresente – ou não – a modificação do texto, mas irei analisar cada proposição que chegar até a próxima sessão”, declarou.
O movimento do deputado capixaba foi visto como uma tentativa de diminuir as tensões e abrir espaço para um diálogo mais amplo sobre a questão. O objetivo é possibilitar a busca de alternativas que possam ser votadas com um consenso mais amplo.
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A expectativa é que, mesmo com essas conversas, o parecer seja votado na próxima reunião da Comissão. A decisão do deputado de ouvir mais atores antes de avançar com o projeto é vista como um passo importante para evitar embates e construir um texto que não enfrente resistência.
Esta semana, a CCJ analisou também outro projeto que visa reprimir as ações do MST. O PL 4432/23 tem o objetivo de instituir o cadastro nacional de invasores de propriedade. A análise começou, mas foi interrompido por um pedido de vista. Os dois projetos devem ser votados na próxima semana no colegiado.
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