Portaria com diretrizes para redes sociais deve ser editada nesta quarta, diz Flávio Dino

O Ministério da Justiça deve editar hoje uma portaria com orientações relacionadas a redes sociais, incluindo temas como:

• o atendimento a solicitações de remoção de publicações específicas;
• a avaliação de riscos sistêmicos;
• a adoção de política de moderação ativa de conteúdo.

A informação foi dada pelo ministro Flávio Dino em entrevista ao Estúdio i.

A portaria terá orientações tanto para a atuação da Secretaria Nacional de Segurança quanto da Secretaria Nacional do Consumidor – já que, segundo Dino, plataformas de redes sociais são serviços de consumo.

"Eles são partícipes e lucram com esse mercado e, portanto, devem, até segundo a teoria do risco consagrada no nosso Código Civil, arcar com as consequências e zelar pela segurança do serviço que eles prestam", afirmou Dino.

De acordo com o ministro, à luz dos recentes ataques em escolas, a questão dos conteúdos permitidos nas redes sociais "se tornou uma questão fundamental" para a sociedade brasileira.

"A vida de uma criança é maior que os termos de uso de uma plataforma de tecnologia", disse o ministro.

Ainda segundo o ministro, os termos de uso das redes sociais foram o argumento usado pelo representante de uma delas para recusar a retirada do ar de um vídeo considerado como apologia à violência.