Órgãos públicos podem homenagear comunistas ou nazistas? Deputado baiano propõe vedar qualquer tipo de homenagem a esses grupos

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que visa vedar homenagens em repartições públicas na Bahia a símbolos e personagens do:

• comunismo;
• nazismo;
• fascismo;
• terrorismo;
• que remetam à escravidão.

A proposição está registrada sob o número 24.995/2023. De acordo com o projeto, ficaria proibida a homenagem em prédios, rodovias, repartições públicas, logradouros públicos, escolas, edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta ou indireta, nome de pessoa que esteja ligado ao exercício dessas ideologias e práticas.

“Nomear escolas, espaços públicos, estradas, construir monumentos ou mantê-los a título honroso, com referências a pessoas que praticaram ou enalteceram essas práticas, significa a manutenção do sofrimento, da violência, da violação de direitos humanos praticados reiteradamente por séculos contra os povos que morreram ou foram postos em condições sub-humanas”, disse Leandro.

O parlamentar ainda disse que essas práticas são um risco à democracia brasileira:

“É necessário combater veementemente essas práticas perniciosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição da República”, completou. As informações foram apuradas pelo Jornal da Chapada.