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O STF será realmente limitado pela nova PEC do Senado?

Ministros do STF se manifestam e prometem combater as medidas do Senado. Comentaristas políticos analisam os efeitos da "PEC do STF" no programa Cartas na Mesa, confira a análise.

Política
Brasil
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado.
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei (PEC 8/2021) faria com que os Ministros do STF não consigam derrubar um ato do presidente da República, ou do Congresso, de forma individual.

Diante da aprovação do Senado, ministros do STF reagiram de forma enfática, criticando a iniciativa durante uma reunião oficial do Tribunal.

Para cientistas políticos entrevistados pelo programa Cartas na Mesa, a medida é positiva, mas ainda não é a ideal.

Entenda o projeto e veja a análise dos comentaristas convidados pelo Carta na Mesa.

Ao aprovar a "PEC do STF", como ficou popularmente conhecida, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado proclamou:

"Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas 1”.

O texto aprovado veda que os Ministros decidam de forma monocrática para suspender em caráter liminar a eficácia de lei e atos do Presidente da República, do Presidente do Senado ou da Câmara ou do Presidente do Congresso Nacional.

A PEC só autoriza decisão monocrática nos casos de recesso do Tribunal, mas o Tribunal deve resolver sobre a decisão no prazo de 30 dias após o final do recesso.

A lei foi elaborada pelo senador Oriovisto, com relatoria do senador Esperidião Amin. Senadores da base do governo também aderiram à PEC, como o senador Jacques Wagner, do PT.

Para o senador Marcos do Val, um dos apoiadores da PEC 8/2021, disse:

"Estamos equilibrando os Poderes, preservando a imagem do STF, preservando a imagem do Congresso, preservando a imagem do Palácio do Planalto, do Executivo".

Como funcionaria a PEC do STF?

No programa Cartas na Mesa, o apresentador Renato Dias lembrou de um caso que mostra como a PEC funcionaria na prática.

Em 2003, o ministro Ricardo Lewandowski invalidou de forma monocrática a Lei das Estatais. Dentre as medidas da Lei, ela não permitia que o presidente da República fizesse indicações políticas para presidir estatais.

Com a medida do Ministro, Aloizio Mercadante pode ser indicado por Lula para presidir o BNDES. Com a PEC do STF, os ministros perdem esse poder.

Ministros falam sobre a PEC no plenário da Corte

Um dia depois da aprovação da PEC (23/11), os Ministros utilizaram a reunião pública da Suprema Corte para comentar a decisão dos legisladores. Gilmar Mendes teve um dos discurso mais ofensivos, afirmando:

“Este Supremo Tribunal Federal está preparado, e não tenho a menor dúvida, para enfrentar uma vez mais, e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais agora, eventualmente, provenientes do Poder Legislativo.

É preciso altivez para rechaçar de maneira muito clara este tipo de ameaça, de maneira muito clara: esta casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos. […] Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações".

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Ernesto Barroso, defendeu a atuação dos ministros e da instituição como um dos principais baluartes da democracia. Para ele:

"Em um país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal.

Vale lembrar: cabe ao Supremo fazer valer a constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. A pergunta a se fazer é a seguinte: esses objetivos foram alcançados?

A resposta é definitivamente sim. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país, não há por alterar o que vem funcionando bem".

Alexandre de Moraes seguiu o direcionamento de Gilmar Mendes, afirmando:

"Presidente, também não poderia deixar de concordar com o nosso decano, essa Corte não é composta por covardes nem de medrosos. A constituição garantiu a independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes.

Tenho absoluta certeza que essa Corte, sobre a presidência de vossa excelência, demonstrará coragem na defesa dessa principal garantia do Poder Judiciário".

"PEC do STF ainda não é o suficiente"

Mesmo com a indignação dos ministros, comentaristas políticos afirmaram que a medida ainda não é suficiente. Para o cientista político e deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança:

"Eu espero que ela vá a voto e que de fato prevaleça a vontade popular, de limitar o poder do STF. Eu gostaria de pontuar um tema importante sobre essa PEC: ela é muito pouco para fazer uma reforma da Suprema Corte.

É mínima e nada mais é do que uma regurgitação do que existe já em Constituição em Regimento. Eles criaram um poder autocrático que se auto impõe poder, e que se auto impõe decisões monocráticas.


[...] Essa medida foi apenas uma lombada na Avenida bem ampla de poder que o STF conquistou. Creio que o parlamento tenha tomado uma boa decisão, mas precisamos de uma reforma bem mais profunda, não foi isso que foi colocado à mesa".
  • Assista o Carta na Mesa para ver outras análises sobre a "PEC do STF" o atual cenário político do Brasil.

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