O parlamento brasileiro também é chamado de Casa do Povo. O poder Legislativo Federal possui muitas funções, elaborar leis é apenas uma delas.
O parlamento brasileiro é uma das instituições mais duradouras do Brasil, possuindo 3 séculos de atividade. Em momentos de crise política, a estrutura parlamentar foi alterada significativamente. Desde a proclamação da independência, em 1822, diversos feitos e escândalos que alteraram significativamente a vida de cada brasileiro foram decididos no parlamento.
O parlamento brasileiro é o órgão responsável pela criação das leis que regem todo o país. Sua função é criar leis que atendam às demandas do povo e organizem a nação, conforme instituído pela Constituição Federal de 1988, atual lei soberana do país.
A Constituição de 1988 instituiu 3 poderes com funções diferentes para governar o Brasil:
No Brasil, o parlamento é chamado de Congresso Nacional.
Etimologicamente, a palavra parlamento vem da língua francesa, significando lugar de falar, local para discursar.
O parlamento brasileiro tem justamente essa função: permitir que os representantes do povo falem entre si para decidir qual será a melhor maneira de organizar o país.
Além da criação de leis, o parlamento brasileiro tem 2 principais funções:
O parlamento brasileiro é constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Os cargos dos deputados e dos senadores funcionam de maneira distinta.
Os deputados federais e os senadores constituem a totalidade do parlamento brasileiro. Cada um possui atribuições exclusivas.
Os deputados federais constituem a câmara dos deputados. Eles são representantes do povo brasileiro. A eleição é feita a partir dos estados do Brasil, e cada estado elege uma quantidade de deputados relativa ao número de sua população.
Cada estado deve eleger no mínimo 8 deputados e no máximo 70. Quanto mais habitantes, mais deputados.
O mandato do deputado brasileiro dura 4 anos.
De acordo com a Constituição, a câmara dos deputados possui as seguintes funções exclusivas:
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I — autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II — proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
III — elaborar seu regimento interno;
IV — dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
V — eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Os senadores não são representantes do povo brasileiro, eles são representantes dos estados. Cada estado possui 3 senadores, independentemente do número da sua população.
A função do senador é cuidar da relação do seu estado com o governo federal. Para tanto, eles se reúnem diversas vezes com o presidente da república e o governador do seu estado.
