Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado. O que isso significa?

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) venceu Rogério Marinho (PL-RN) e foi reeleito presidente do Senado já no primeiro turno. Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu único concorrente.

O que faz o Senado?

O senador desempenha diversas funções. Ele pode integrar as comissões do Senado, sejam elas temporárias ou permanentes. Neste ambiente da casa legislativa, problemas específicos são discutidos.

Economia, agricultura, segurança são alguns dos temas que integram as comissões. A partir dos debates, os temas podem ser desdobrados em projetos de lei ou até emendas constitucionais.

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal de 1988, ao senador compete as funções de:

• legislar: propor novas leis, normas e emendas para a constituição;
• fiscalizar e julgar: compete ao senador fiscalizar e processar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União;
• autorizar: avaliar a escolha de quem vai ocupar determinados cargos como o de Ministros do STF, presidente e diretores do Banco Central do Brasil;
• autorizar transações financeiras: autorizar transações de crédito e aprovar as contas públicas.

O que faz o presidente do Senado?

• define as pautas do Senado: assuntos que serão discutidos e votados no parlamento, como projetos de lei, propostas de emenda constitucional, medidas provisórias e aprovação ou rejeição de vetos presidenciais;
• o presidente do Senado é também presidente do Congresso Nacional: com isso ele apresenta aos parlamentares projetos como os documentos orçamentários (plano plurianual, lei de diretrizes e lei orçamentária), tratados internacionais, definição dos salários dos próprios parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de Estado;
• porta-voz do parlamento brasileiro: cabe ao presidente do Senado representar o Congresso Nacional junto à sociedade.
• Integra o Conselho da República, órgão dirigido pelo presidente da República e criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas;
• Compõe o Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático;
• Tem o voto de desempate nas votações abertas;

O Presidente do Senado figura entre os substitutos do presidente da República. Ele é a terceira pessoa na linha sucessória.

Caso o presidente, vice e presidente da Câmara não puderem exercer a Presidência, é ele que se torna presidente em exercício.

Em casos extremos, em que todos esses cargos ficam vagos, pode ser ele o responsável por convocar novas eleições para presidente – diretas ou indiretas, dependendo do momento da vacância.