Mãe, filha e genro condenados por parentesco com perseguido político

A família de Javier Álvarez, exilado político nicaraguense, é a primeira a ser condenada pelo parentesco com um perseguido pelo regime de Ortega. O encarceramento de familiares de exilados políticos denota uma escalada no nível de repressão e autoritarismo do regime sandinista.

O novo padrão de captura contra parentes de perseguidos políticos "reafirma as práticas de terrorismo intensificado contra diferentes setores sociais do país", adverte o Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más.

No dia 18 de janeiro, o opositor nicaraguense e exilado político Javier Álvarez recebeu a notícia da condenação de seus familiares. Sua esposa, filha e genro, que ainda viviam na Nicarágua, foram condenados por crimes de "conspiração" e "propagação de notícias falsas".

Jeannine Horvilleur Cuadra e Ana Carolina Álvarez Horvilleur, esposa e filha respectivamente, foram condenadas a 8 anos de prisão. Félix Roiz Sotomayor foi condenado a 10 anos.

A condenação foi dada no dia 18 de janeiro pelos tribunais de Daniel Ortega e Rosario Murillo, segundo reportagem do jornal El País. Mãe, filha e genro foram presos no dia 13 de setembro de 2022, quando a polícia foi à casa de Javier Álvarez para prendê-lo, não o encontrou e acabou por dar ordem de prisão aos seus familiares.

O político havia fugido para a Costa Rica em busca de exílio.

O início da perseguição aos opositores de Daniel Ortega

Desde antes de novembro de 2022, a polícia nacional nicaraguense começou a perseguir e prender familiares de exilados políticos que criticam a ditadura estando fora do país.

Em novembro de 2022, o presidente Daniel Ortega e sua vice Rosario Murillo realizaram eleições municipais sem competência para se manter no poder. No processo eleitoral, candidatos da oposição foram presos ou exilados, assim como jornalistas e outras vozes dissidentes.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu as eleições. A manobra dos governantes junto a polícia e o exército nacional permitiram que o sandinismo se consolidasse como um regime de partido único em todos os 153 municípios do país.

A família de Álvarez foi encaminhada no dia 13 de setembro para a Direção de Auxílio Judicial (DAJ), prisão apelidada de El Chipote.

Segundo reportagem do El País, órgãos de direitos humanos denunciam que os presos políticos de El Chipote recebem tratamentos cruéis, desumanos e são até torturados.

Há 4 meses a família de Álvarez segue encarcerada nesse complexo. Apenas no início de outubro que eles foram apresentados a um juiz do regime de Ortega.

Javier Álvarez se preocupa principalmente com a saúde de sua esposa. Jeaninne sobreviveu recentemente a um câncer e ainda enfrenta um quadro de fragilidade de sua saúde.

Sua esposa de 63 anos não está recebendo as medicações diárias que seu tratamento exige. Os oficiais da prisão se recusaram a receber os medicamentos.

"É uma barbárie o que comete o regime. Trata-se do primitivismo mais completo contra os direitos humanos e o respeito às pessoas. Estamos chegando a níveis de agressão insustentáveis", afirmou Álvarez sobre a captura de seus familiares.

"Caso tenham algo contra mim, que me busquem", insistiu o político exilado. Ele também revelou que a polícia ofereceu a libertação de sua família caso ele se apresente em El Chipote.

Em resposta, Álvarez afirmou:

"Não vou voltar à Nicarágua porque minha vida corre perigo no país. Há ódio contra minha pessoa que não sei de onde veio porque eu nunca compareci a nenhum meio de comunicação para declarar nada, nem emiti comunicado algum. Reconheço que sou um opositor. Não me agrada o regime, eu quero uma Nicarágua livre".

O caso de Álvarez não foi exclusivo

Outro caso similar é o de Andrea Margarita del Carmen, diretora de programas do PEN na Nicarágua, uma associação internacional de escritores. No dia 14 de setembro de 2022, a polícia nacional foi buscá-la em sua casa, no lugar capturaram seu filho Gabriel Alfonso López, auditor de 34 anos.

O filho foi condenado pelo delito político de "prejudicar a integridade nacional". Andrea Margarita denunciou que os policiais lhe enviaram mensagens pelo celular do seu filho.

A diretora ignorou as mensagens e sua família foi buscá-lo em El Chipote:

"Quando minha família foi perguntar por ele na prisão, os policiais disseram que ele não lhes interessava, que apenas eu importava".

Exilada na Costa Rica, a dirigente do partido político UNAMOS Dulce Porras teme por seu irmão. Ele foi acusado de cometer os delitos de "conspiração" e "propagação de notícias falsas".

A perseguição contra familiares de exilados instalou um clima de autocensura na Costa Rica e em outros países. Os exilados vivem com medo que o regime de Ortega e Murillo encarcere parentes que não estão relacionados com a política do país ou que sequer tem uma oposição ativa.

"Isto já é um padrão de ações arbitrárias e inconstitucionais por parte da polícia. Prender entes queridos das pessoas perseguidas tem como objetivo não apenas amedrontar, mas obrigá-las a entregar informação para a captura da pessoa buscada." disse, Gonzalo Carrión, defensor dos direitos humanos exilado na Costa Rica.

"Este novo padrão reafirma as práticas de terrorismo intensificado contra diferentes setores sociais do país", complementa o advogado e fundador do Coletivo de Direitos Humanos Nicarágua Nunca Más.