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Lewandowski foi confrontado com documento do governo Lula orientando polícia a não enfrentar Invasões do MST
Ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário durante o "Abril Vermelho" sugeriu não prender invasores de terra.
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Marcel Van Hattem confrontou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com um documento do governo Lula que protege militantes do MST que invadiram terras durante o Abril Vermelho:
"Quero saber se o senhor conhece esse ofício, que passa por cima da sua autoridade como ministro da Justiça, essa nota orientava as polícias locais a não prender quem invadisse terra durante abril vermelho” , perguntou o deputado.
O ministro disse que não conhecia o documento, mas ao ler entendeu que era um pedido para evitar “repressão física” contra os movimentos:
"Confesso a vosso excelente, que não tinha conhecimento do ofício circular, mas lendo rapidamente, entendi que era um apelo às secretarias de segurança pública dos Estados, no sentido de que evitar uma repressão física e intensa desses movimentos sociais”
Lewandowski continuou defendendo que os governo estaduais devem buscar diálogo com os movimentos, em vez de combatê-los:
“[O documento pedia que os estados] apelassem para os mecanismos de mediação e conciliação que o Governo Federal tem e que o próprio Judiciário tem. Porque o Brasil precisa de diálogo, precisa, na verdade, de discussão, precisa evitar a polarização.."
Em resposta, Van Hattem criticou a postura do governo petista, que estaria apoiando os movimentos em vez de produtores rurais, proprietários das terras invadidas:
"Me causou surpresa que o senhor não soubesse, como admitiu que não sabia, mas vai se informar sobre o ofício. Mas infelizmente não me causou surpresa a posição do governo de preferir estar ao lado do invasor e não do invadido."
O principal movimento responsável por essas invasões de terra é o MST, que é tema do mais novo documentário da Brasil Paralelo, MST: Terra Prometida. Com o objetivo de investigar o movimento de modo imparcial e profundo, a produção conta com depoimentos de especialistas, políticos e ex-acampados.
A única exibição gratuita acontecerá hoje, 22 de maio, às 20 horas. Clique no link abaixo e não perca a única chance de assistir sem pagar nada:
Governo orienta estados a evitarem prisão por invasão de terra
Um ofício enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reacendeu o debate sobre como lidar com invasões de propriedade no Brasil.
Assinado pela diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, o documento — o Ofício-Circular nº 1/2025 — foi encaminhado em 10 de abril para todas as secretarias de segurança pública do país.
A orientação principal era evitar prisões preventivas em casos de invasão de terra, já que esse crime tem pena máxima inferior a quatro anos. Segundo o MDA, nesses casos, mesmo que haja flagrante, a solução deve ser outra — encaminhar o acusado ao Juizado Especial Criminal, e não à prisão.
O texto também recomenda “extrema cautela” antes de prender invasores por outros crimes cometidos durante as ocupações.
O argumento do Ministério se baseia em decisões do STJ e do STF, que já afirmaram que movimentos sociais não podem ser tratados como organizações criminosas.
Outro ponto que gerou reação: o trecho que alerta para limites da legítima defesa dos proprietários rurais. O documento avisa que o uso da força por parte dos donos da terra precisa ser proporcional — e que há risco de “excesso”.
A publicação do ofício provocou críticas de representantes do agronegócio e políticos da oposição, que viram na medida um incentivo às ocupações ilegais.
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