Van Hattem criticou a atuação de Fábio Alvarez Schor em um discurso realizado no plenário da Câmara no dia 14 de agosto. Na ocasião, ele levou uma fotografia do delegado para a Tribuna e o acusou de ter criado relatórios fraudulentos sobre Filipe Martins. O ex-assessor de assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano. 

Fez ainda outras acusações como a de o delegado ter revistado a filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de inquérito da PF. 

A Polícia Federal entendeu que o discurso de Van Hattem teve o objetivo de  constranger, humilhar e ofender o delegado Schor, por discordar de sua atuação. De acordo com o inquérito, as acusações realizadas são gravíssimas e, embora o deputado seja protegido pela imunidade parlamentar - que lhe garante plena liberdade de expressão - este direito não é absoluto.

Quando o parlamentar foi chamado para depor na PF, em outubro, seu partido, o Novo, afirmou que o direito à imunidade abrange quaisquer opiniões e palavras:

‍“Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”.  

Entenda o caso

Felipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, foi preso em 8 de fevereiro, alvo da investigação Tempus Veritatis, que investigava tentativa de um suposto golpe de Estado. 

Ele foi solto depois de seis meses, após a comprovação de que não havia deixado o Brasil na data indicada pelo inquérito. A informação era um dos principais indícios da participação de Martins no suposto plano. 

Em discurso no plenário, Van Hattem criticou também os mandados de prisão contra o senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) e os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. 

Os inquéritos policiais conduzidos pelo delegado Fábio Schor estavam sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

O que diz Van Hattem

O deputado gravou um vídeo em suas redes sociais em que disse que tudo o que acontece em sua vida “tem a mão de Deus e está sob o controle dEle”. 

Chamou ainda o indiciamento de “ridículo e absurdo”. Na legenda, escreveu: “Se achavam que esse indiciamento vai me parar, se enganaram demais: só me dá mais força contra todas as injustiças neste país cometidas por Lula, por sua "polícia" e pelo STF!”

Outras autoridades também se manifestaram. Na entrevista coletiva concedida na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que o ocorrido com Van Hattem é um “ataque ao parlamento”.  

‍“Cheguei na Câmara em 91, e tinha esse problema sempre: o que pode e o que não pode falar o deputado. Aí, alguém inventou uma emenda e foi acrescido o pronome ‘quaisquer’ no artigo 53 da Constituição. Então, os parlamentares são invioláveis por quaisquer de suas opiniões”. 

De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”