Em resposta, disse que os parlamentares não têm direito a insultar ou caluniar colegas e cidadãos em geral:

"Se da tribuna um deputado comete crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade.”

A fala segue destacando as decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo que impor limites ao direito de fala dos congressitas é importante:

“Até porque isso inviabilizaria a convivência no Parlamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou essa jurisprudência, e os inquéritos da PF consideram esse entendimento.”

Inquéritos

A pergunta do senador Jorge Seif (PL-SC) tratava sobre dois deputados que foram indiciados após criticar a atuação do Delegado Fábio Shor, da PF.

Tanto Marcel Van Hattem (Novo-RS), quanto Gilberto Silva (PL-PB) foram incluídos em um processo por causa de suas declarações na tribuna. 

Os parlamentares questionaram a forma como foram emitidos mandados de prisão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados pela operação Tempus Veritis de articularem um golpe. 

O presidente do órgão, Arthur Lira (PP), chegou a se pronunciar, afirmando que “A voz dos deputados é a voz do povo e não será silenciada”.

Lewandowski na CCJ

No mesmo dia, o ministro seguiu para uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi questionado por Van Hattem sobre o assunto.

Lewandowski disse não saber detalhes sobre o caso, mas levantou a hipótese da PF como um todo ter se ofendido com as falas do parlamentar, o que justificaria a ação:

“Possivelmente, deputado, a corporação como um todo tenha se sentido atingida em sua honra e isso explica que outros além do vitimado, ou supostamente vitimado, tenham pedido a abertura do inquérito.”

Van Hatten retrucou questionando o ministro sobre a gravidade de um processo movimentado nessas condições:

“Isso não torna ainda mais grave, ministro? Porque a corporação tentar fazer perseguição contra um parlamentar, indiciar e investigar…” o microfone foi cortado antes do deputado terminar de falar.

O parlamentar também aproveitou o momento para acusar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de prevaricação por causa do processo.

O ministro condenou a postura do deputado e disse: “Não vamos admitir esse tipo de comportamento”, enquanto defendia o policial.