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Fim da 'saidinha' temporária para bandidos é aprovado por comissão do Senado

De 2003 a 2023, mais de 128 mil criminosos que tiveram o benefício da 'saidinha' não voltaram para os presídios. Congressistas querem encerrar essa possibilidade.

Sociedade
Segurança pública
Senadores que votaram a favor da medida. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Em 1984, o líder da ditadura militar, João Figueiredo, sancionou uma lei inédita no Código Penal brasileiro: com a aprovação da Lei 7.210, os prisioneiros que estivessem em regime semi-aberto e apresentassem bom comportamento poderiam sair da prisão e passar alguns dias com seus familiares.

Após 40 anos, o dispositivo penal gerou escândalos nacionais:

  • Suzane Richthofen saiu do presídio mais de uma vez no dia dos pais, mesmo tendo sido mandante do assassinto dos próprios pais;
  • Condenado pelo assassinato da filha, Alexandre Nardoni deixou o presídio mais de uma vez em 'saidinha' do Dia dos Pais.
  • Em janeiro de 2024, o policial militar Roger Dias da Cunha, pai de família, foi assassinado por um criminoso que estava sob o benefício da saída temporária de fim de ano - saiba mais sobre o caso com o programa Cartas na Mesa.

Esses e outros casos revoltaram a população, levando o deputado federal Capitão Derrite a propor um projeto de lei contra a saidinha dos bandidos.

Agora, o projeto está perto de se tornar uma realidade.

Ontem (06/02), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o prosseguimento do projeto. A lei já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. 

A comissão também aprovou um requerimento de urgência para a votação da Lei. Caso o plenário do Senado aceite o requerimento, a versão final do projeto será votada na primeira vez que ele for apresentado no Senado.

Novos métodos para endurecer as penas

O projeto também possui novas normas para dificultar a progressão de pena dos criminosos. Caso o texto completo seja aprovado, os criminosos deverão fazer novos exames criminológicos para conseguir progressão de pena. O novo exame busca analisar:

  • se o criminoso apresenta traços de que se reajustará a sociedade;
  • se o criminoso possui autodisciplina;
  • se o criminoso possui baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto também cria novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica.

Derrite fala sobre as intenções do projeto

Em entrevista ao podcast Conversa Paralela, da Brasil Paralelo, o capitão Derrite falou sobre o que o projeto almeja e quais serão os principais meios de aplicação:

Para entender as causas do crime no Brasil e como melhorar a segurança pública do país, Derrite e outros especialistas foram consultados no maior documentário sobre segurança já feito no Brasil: Entre Lobos.

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