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Ele afirma que membros do Conselho têm mantido diálogo com ministros do Supremo e estimam um placar favorável de seis votos a cinco. O grupo aguarda que o caso seja incluído em breve na pauta de julgamento do plenário.
Câmara explicou que a resolução não muda o que está previsto em lei nem restringe o aborto nos casos já autorizados pelo Código Penal.
O texto apenas orienta a conduta dos médicos, definindo que a realização da assistolia fetal é considerada antiética pela categoria. A medida teria caráter normativo dentro da medicina, e não efeito jurídico sobre o direito ao aborto.
O conselheiro afirmou ainda que o CFM mantém diálogo com ministros do Supremo e acredita haver consenso de que o órgão pode definir condutas éticas sem invadir a esfera legislativa.
Para ele, o veto à assistolia se baseia na defesa da vida e na integridade da prática médica, especialmente em situações em que o feto já apresenta viabilidade fora do útero, como ocorre nas gestações acima de 22 semanas.
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O que é a assistolia fetal?
A assistolia fetal é um procedimento médico utilizado em abortos após 20 semanas de gestação, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotado em protocolos internacionais de interrupção legal da gravidez.
O método consiste na injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, provocando a parada cardíaca antes da indução do parto.
Já o Conselho Federal de Medicina considera o método antiético e desumano, por entender que ele provoca sofrimento fetal e viola o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da ética médica e da Constituição
Para Andrea Hoffmann, presidente do Instituto Isabel, após as 22 semanas, quando já existe possibilidade de sobrevivência fora do útero, a assistolia fetal deixa de ser um aborto e passa a ser um feticídio.
"Com 22 semanas, um bebê já é viável pela medicina atualmente. Quando ele nasce nessa idade gestacional, a chance de sobrevivência é alta. Isso deixa de ser um aborto e passa a ser um feticídio".
Um estudo conduzido pela Universidade de Cambridge entre 1995 e 2009 apontou que mulheres que realizaram aborto apresentaram risco 81% maior de desenvolver problemas de saúde mental.
De acordo com a pesquisa, quase 10% dos casos de transtornos mentais identificados no grupo analisado estavam relacionados ao procedimento.
Posicionamento do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) sustenta que a proibição da assistolia fetal tem base em critérios técnicos e éticos.
De acordo com a autarquia, o procedimento não é compatível com os valores que regem a prática médica, pois envolve a interrupção direta dos batimentos cardíacos do feto.
O órgão entende que cabe à medicina buscar formas de preservar a vida e minimizar o sofrimento, mesmo em situações de aborto legal.
O texto da resolução, publicado em abril de 2024 e suspenso no mês seguinte, sustenta que a assistolia fetal se equipara a um ato de feticídio e que o médico deve preservar a vida do nascituro até o último momento.
O CFM também ressalta que o cloreto de potássio é utilizado em execuções de pena de morte em alguns países e proibido em protocolos de eutanásia animal.
Para a autarquia, a norma é uma orientação ética, não uma nova lei, e busca proteger os profissionais de saúde de pressões externas que possam levá-los a praticar atos considerados antiéticos pela categoria.
Em comunicado, a CNBB reforçou que o aborto é “um mal em qualquer fase da gestação” e defendeu o acolhimento integral da mulher em situações de violência sexual. Para a Igreja, a alternativa ao aborto deve ser a adoção, e não a eliminação do feto.
Durante evento realizado em 2024, representantes da CNBB e do CFM criticaram o uso da assistolia, apontando que o mesmo tipo de injeção seria vetado até em experimentos com animais.
“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”.
A entidade afirma que a medida afetaria principalmente meninas e mulheres vítimas de estupro que descobrem a gravidez tardiamente.
A Febrasgo considera a assistolia indispensável em interrupções após 20 semanas. Sem o método, a indução pode resultar no nascimento com vida e aumentar o risco de problemas de saúde, inclusive neurológicos.
Um estudo do Royal Australian and New Zealand College of Psychiatrists identificou que o aborto está associado a um aumento nos riscos de ansiedade. A pesquisa também apontou maior probabilidade de abuso de álcool, uso de drogas ilícitas e comportamento suicida entre as mulheres analisadas.
Para Andrea Hoffmann, após 22 semanas de gestação, o mais adequado é prosseguir com o parto, permitindo que o bebê nasça com chances reais de sobrevivência.
Ela afirma que essa conduta é mais segura tanto para a saúde física quanto para o equilíbrio emocional da mulher.
“Emocionalmente, isso também é muito pesado, porque, quando ela percebe que o bebê nasce completamente formado, porém sem vida, entende de forma concreta o que esse ato significa”.
O julgamento sobre a validade da resolução ainda não tem data marcada, mas o tema deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal nos próximos meses.
Se a maioria dos ministros confirmar a posição do CFM, a assistolia fetal ficará proibida em todo o país, inclusive nos casos de aborto legal previstos em lei, como estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.
A decisão pode ter efeitos diretos sobre a prática médica e na política pública de saúde reprodutiva no Brasil, redefinindo o alcance do aborto legal.
O debate sobre a assistolia fetal envolve aspectos jurídicos, médicos e éticos que ainda dividem especialistas e instituições.
A decisão do Supremo Tribunal Federal definirá os parâmetros que orientarão a conduta médica em casos de aborto previstos em lei.
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