Fim da assistolia fetal? Médico diz que há maioria no STF para restabelecer veto

O que é a assistolia fetal?

A assistolia fetal é um procedimento médico utilizado em abortos após 20 semanas de gestação, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotado em protocolos internacionais de interrupção legal da gravidez.

O método consiste na injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, provocando a parada cardíaca antes da indução do parto.

Para a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a assistolia é indispensável em casos de aborto tardio, pois impede que o feto nasça com vida e sofra devido à prematuridade extrema.

Já o Conselho Federal de Medicina considera o método antiético e desumano, por entender que ele provoca sofrimento fetal e viola o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da ética médica e da Constituição

Para Andrea Hoffmann, presidente do Instituto Isabel, após as 22 semanas, quando já existe possibilidade de sobrevivência fora do útero, a assistolia fetal deixa de ser um aborto e passa a ser um feticídio.

"Com 22 semanas, um bebê já é viável pela medicina atualmente. Quando ele nasce nessa idade gestacional, a chance de sobrevivência é alta. Isso deixa de ser um aborto e passa a ser um feticídio".

Um estudo conduzido pela Universidade de Cambridge entre 1995 e 2009 apontou que mulheres que realizaram aborto apresentaram risco 81% maior de desenvolver problemas de saúde mental.

De acordo com a pesquisa, quase 10% dos casos de transtornos mentais identificados no grupo analisado estavam relacionados ao procedimento.

Posicionamento do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sustenta que a proibição da assistolia fetal tem base em critérios técnicos e éticos.

De acordo com a autarquia, o procedimento não é compatível com os valores que regem a prática médica, pois envolve a interrupção direta dos batimentos cardíacos do feto.

O órgão entende que cabe à medicina buscar formas de preservar a vida e minimizar o sofrimento, mesmo em situações de aborto legal.

O texto da resolução, publicado em abril de 2024 e suspenso no mês seguinte, sustenta que a assistolia fetal se equipara a um ato de feticídio e que o médico deve preservar a vida do nascituro até o último momento.

O CFM também ressalta que o cloreto de potássio é utilizado em execuções de pena de morte em alguns países e proibido em protocolos de eutanásia animal.

Para a autarquia, a norma é uma orientação ética, não uma nova lei, e busca proteger os profissionais de saúde de pressões externas que possam levá-los a praticar atos considerados antiéticos pela categoria.

Apoio dos bispos do Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apoio à posição do Conselho e à tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio simples quando há viabilidade fetal.

Em comunicado, a CNBB reforçou que o aborto é “um mal em qualquer fase da gestação” e defendeu o acolhimento integral da mulher em situações de violência sexual. Para a Igreja, a alternativa ao aborto deve ser a adoção, e não a eliminação do feto.

Durante evento realizado em 2024, representantes da CNBB e do CFM criticaram o uso da assistolia, apontando que o mesmo tipo de injeção seria vetado até em experimentos com animais.

Críticas de entidades feministas e médicas

Algumas organizações feministas e associações médicas se opõem ao veto. Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o retorno da resolução representaria um retrocesso no direito ao aborto legal.

“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”.

A entidade afirma que a medida afetaria principalmente meninas e mulheres vítimas de estupro que descobrem a gravidez tardiamente.

A Febrasgo considera a assistolia indispensável em interrupções após 20 semanas. Sem o método, a indução pode resultar no nascimento com vida e aumentar o risco de problemas de saúde, inclusive neurológicos.

Um estudo do Royal Australian and New Zealand College of Psychiatrists identificou que o aborto está associado a um aumento nos riscos de ansiedade. A pesquisa também apontou maior probabilidade de abuso de álcool, uso de drogas ilícitas e comportamento suicida entre as mulheres analisadas.

Para Andrea Hoffmann, após 22 semanas de gestação, o mais adequado é prosseguir com o parto, permitindo que o bebê nasça com chances reais de sobrevivência.

Ela afirma que essa conduta é mais segura tanto para a saúde física quanto para o equilíbrio emocional da mulher.

“Emocionalmente, isso também é muito pesado, porque, quando ela percebe que o bebê nasce completamente formado, porém sem vida, entende de forma concreta o que esse ato significa”.

O julgamento sobre a validade da resolução ainda não tem data marcada, mas o tema deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal nos próximos meses.

Se a maioria dos ministros confirmar a posição do CFM, a assistolia fetal ficará proibida em todo o país, inclusive nos casos de aborto legal previstos em lei, como estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.

A decisão pode ter efeitos diretos sobre a prática médica e na política pública de saúde reprodutiva no Brasil, redefinindo o alcance do aborto legal.

O debate sobre a assistolia fetal envolve aspectos jurídicos, médicos e éticos que ainda dividem especialistas e instituições.

A decisão do Supremo Tribunal Federal definirá os parâmetros que orientarão a conduta médica em casos de aborto previstos em lei.

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