Em reação à decisão do STF, comissão do Senado aprova projeto do marco temporal

Basicamente, o marco define que a demarcação das terras indígenas no Brasil respeita os limites definidos pela Constituição de 1988.

Com a queda do marco, abre-se a possibilidade da reivindicação de terras ocupadas pelos povos originários antes das demarcações em 88.

Os dados apontam:

• os indígenas representam 0,83% da população e ocupam 13,75% do território brasileiro;
• existem 621 terras indígenas demarcadas;
• 120 áreas estão em estudo para serem viabilizadas pelos povos indígenas;
• 487 terras são reivindicadas pelos povos indígenas.

Caso todas as terras em disputa sejam demarcadas, os indígenas podem deter 28% do Brasil. A queda do marco permitiria tal expansão.

Hoje, boa parte dos povos indígenas vivem sob a tutela de ONGs. Muitos desejam viver sem a influência dos grupos ambientalistas.

A Câmara dos Deputados já aprovou o PL do marco temporal

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com o respaldo da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o jornal Conexão Política, a jogada foi parte de uma estratégia do Congresso para confrontar o STF.

Nesta quarta-feira, o projeto obteve a aprovação da CCJ com 16 votos favoráveis e 10 contrários, mas ainda requer passar pelo plenário do Senado.

O relator do projeto na Casa, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as sugestões de modificação. O deputado defendeu apenas a exclusão de pontos que extrapolam a tese do marco temporal, como o contato com povos indígenas isolados.

• Denúncia: indígenas relatam exploração que sofrem das ONGs na Amazônia.

Rogério justificou sua posição argumentando que qualquer alteração substancial retornaria o projeto à Câmara, potencialmente gerando mais incertezas e tensões no país.

• Deputada indígena afirma: fim do marco temporal pode "tornar o Brasil um campo de guerra".

Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheceram a dificuldade em obstruir a aprovação do texto, especialmente considerando outras discussões em curso no STF, como as relacionadas a drogas, aborto e imposto sindical.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o debate foi ideologizado e evitou antecipar o resultado no plenário. Ele destacou que, em caso de aprovação, Lula terá a oportunidade de fazer ajustes no projeto, eliminando disposições controversas e preservando apenas o trecho que estabelece o marco temporal.

Jaques Wagner também ressaltou a falta de recursos suficientes para indenizar produtores rurais que adquiriram terras indígenas de maneira legal. Ele apontou que a situação fiscal do país é desafiadora e que qualquer pagamento de indenizações teria impactos nas finanças públicas.