Legalização da maconha – Conheça os mitos e as discussões que envolvem a erva

O que é maconha?

A Cannabis sativa é uma planta herbácea da família das canabiáceas (Cannabaceae). Suas folhas são prolongamentos finos e lineares, normalmente com nove pontas. Seu caule possui fibras conhecidas como cânhamo.

A resina da maconha possui propriedades psicoativas que atuam como alucinógeno, analgésico, anódino, antiemético, antiespasmódico, calmante, narcótico, sedativo e embriagante.

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O que dizem os defensores da legalização da maconha?

A maconha é uma droga. Os defensores de sua legalização dizem que há drogas piores sendo vendidas legalmente em padarias, supermercados e farmácias. Eles alegam também que a maconha já é amplamente vendida nas esquinas das ruas.

Não são todos os que querem a liberação geral da droga, mas sim um uso disciplinado ou o chamado uso medicinal.

Para estes, o mercado já existe e a repressão contra o uso da maconha é a causa de crimes mais perigosos para a sociedade.

Nos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália e Uruguai, já existem leis mais permissivas em relação à venda e ao uso da maconha. Muitos querem o mesmo no Brasil.

A legalização da maconha é defendida por autoridades, tais como o professor de direito da Universidade de Harvard, Charles Nesson, e o professor de psiquiatria da Universidade de Yale, Deepak Cyril D'Souza.

Os principais motivos dos defensores da legalização da maconha são:

1 – Economia de dinheiro para o governo

A economia resultante seria o fruto da redução dos gastos do governo com política, tribunais e penitenciárias. Os ativistas da causa da maconha alegam que 25% dos presos estão consumindo dinheiro público apenas por portar ou vender maconha.

Para eles, isso gera gastos de manutenção. O dinheiro poderia ser usado de outras formas se as pessoas não estivessem sendo perseguidas e presas.

2 – Uso da maconha como investimento no país

Em vez de o Estado gastar com apreensões, julgamentos e prisões, poderia estar arrecadando com os impostos do comércio legalizado da maconha. O montante poderia ser usado em vários investimentos.

Os defensores dizem que o dinheiro poderia inclusive ser usado no tratamento daqueles com dependência crônica.

3 – Geração de empregos através da maconha

Com a legalização da maconha para fins medicinais e recreativos, muitas pessoas seriam empregadas na produção da maconha que seria vendida. Com a permissão, milhares de pessoas seriam regularmente empregadas, o que seria bom para a sociedade.

4 – Diminuição da população carcerária

A intenção é reduzir o número de prisões relacionadas à cannabis. O benefício seria a diminuição de pessoas comuns que usam maconha, tendo contato com criminosos reais, o que seria uma oportunidade de aprender coisas piores na cadeia.

Para aqueles que defendem a legalização da maconha, a prisão é uma escola do crime e não é coerente encarcerar usuários de maconha ou os ditos “microtraficantes”.

5 – Menos mortes aconteceriam por causa da maconha

A legalização da maconha, defendem eles, reduzirá o número de mortes causadas por disputas sobre pontos de venda e por acertos de conta. A esperança é que, com a descriminalização, a criminalidade diminua.

• Leia nosso artigo sobre relativismo moral e suas consequências.

6 – As pessoas não procurariam drogas mais pesadas

Para aqueles que desejam ver a maconha legalizada, a droga é apenas uma porta de entrada para outras drogas mais pesadas; por ser proibida, afinal, é vendida ao lado de drogas proibidas.

Se for permitida, não precisará ser adquirida nos mesmos pontos onde se vendem crack, heroína e drogas piores. A intenção é separar o mercado de maconha de outros entorpecentes.

7 – A maconha salvaria vidas

O uso medicinal da maconha poderia salvar vidas se ela fosse legalizada. Aqueles que concordam com este raciocínio baseiam-se nos efeitos positivos dos medicamentos fabricados a partir da droga. A planta pertence à classe dos canabinoides, substâncias com várias propriedades medicinais.

O CBD, um entre centenas de compostos da maconha, é eficaz para tratamentos de epilepsia. Outras doenças que podem ser tratadas com os derivados são: glaucoma, crises de ansiedade e Alzheimer.

8 – Os produtos teriam selo de qualidade

Milhões de pessoas consomem a maconha ilegalmente e acabam comprando produtos que não têm qualidade, porque são misturados e têm origens desconhecidas, não regulamentadas. A legalização levará à produção de maconha de qualidade.

Estes argumentos, entretanto, são questionáveis em relação aos fatos observados nos países onde já ocorreu a legalização da maconha.

Como o mais utilizado é o argumento do uso medicinal da maconha, este merece uma atenção detalhada e será abordado antes dos demais.

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Legalização da maconha para uso medicinal

Em 2018, Nina de Queiroz, 60 anos, foi a primeira pessoa com depressão a ter autorização da Justiça brasileira para o uso medicinal da maconha, uma vez que os antidepressivos não estavam funcionando com ela.

Nina tem uma média de seis plantas e produz óleo, mel, brigadeiro e leite com maconha.

Algumas decisões judiciais, juntamente com prescrições médicas e a redução da burocracia na importação de medicamentos estão criando uma “legalização silenciosa” da maconha medicinal no Brasil.

Dentre as mais de 400 substâncias da maconha, duas se destacam.

CBD (canabidiol) e THC (tetra-hidrocanabinol)

O CBD e o THC são substâncias extraídas da cannabis. O princípio psicoativo que possuem pode ser usado para fins medicinais. São alternativas para o tratamento do câncer, epilepsia e fibromialgia, entre outras enfermidades.

No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta que os médicos não receitem THC. O CBD, por outro lado, só deve ser prescrito para uso compassivo, ou seja, depois que todas as alternativas tradicionais tiverem sido testadas.

No Brasil, o plantio de cannabis para uso medicinal está previsto desde 2006 através da lei 11.343. É a Lei de Drogas, aprovada durante o governo Lula.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação de medicamentos com CBD. O problema é que eles são caros.

Em dezembro de 2019, a pesquisa, produção e venda de remédios no Brasil por parte da indústria farmacêutica foi regulamentada. Mas as plantas ainda precisam ser trazidas do exterior.

Existe também uma regulamentação da Anvisa, em vigor desde março de 2020, que autoriza a venda de derivados de cannabis nas farmácias brasileiras, com retenção e renovação de receita a cada 60 dias.

O uso máximo não ultrapassa três anos e o THC não pode exceder a quantidade de 0,2%.

Habeas corpus preventivos para uso doméstico têm sido cada vez mais comuns, o que contribui para a “legalização silenciosa” da maconha.

Consultas médicas para prescrição de maconha

Existem, no Brasil, sites que agendam consultas especificamente com médicos que prescrevem cannabis para pacientes. Além disso, importam óleos, pomadas e sprays. Estes são sites com médicos, psiquiatras e nutrólogos cadastrados.

Além do número crescente de autorizações para algumas pessoas cultivarem maconha em casa e usá-la medicinalmente, há também um número crescente de associações com permissões do governo, tais como a Abrace Esperança e a Apepi. Elas também plantam e produzem medicamentos.

Razões médicas estão levando a uma legalização silenciosa. Para alguns, cada etapa disto é um passo do lobby da maconha, alcançando maiores espaços de aceitação pública.

Esta estratégia é parte da Janela de Overton. Leia mais sobre esta tática para mudar a opinião pública.

O uso da maconha começa medicinal e termina recreativo

Os defensores da legalização da maconha pedem constantemente aos tribunais que permitam o uso medicinal. Com o tempo, as pessoas perdem seus preconceitos, dizem eles, e começam a ver a maconha com bons olhos.

Em vez da legalização, pedem uma descriminalização ou uma diminuição drástica da pena. Inicia-se com o cultivo doméstico, passa-se ao uso terapêutico e depois alcança-se o uso recreativo. A intenção é diminuir a resistência com base em casos individuais de sucesso.

Alguns alegam que a Organização Mundial da Saúde sustenta que o bem-estar também é saúde. A consequência lógica é que as pessoas possam usar maconha para conseguir trabalhar melhor, diminuindo a ansiedade e o estresse.

Em vez de lutar ou pressionar por uma legalização ampla e restrita, a estratégia consiste em destacar as qualidades medicinais da planta e seus potenciais farmacêuticos.

A evolução do debate envolve desconstruir a ideia de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas, ou que seja sinônimo de criminalidade, afirma o Doutor em Economia pela UFMG, Álvaro Mendes.

Estas etapas de desconstrução dos males da maconha aconteceram em países onde já está legalizada e é uma expectativa de grupos militantes para o Brasil.

• Entenda como esta é uma estratégia de manipulação, lendo o artigo sobre a Janela de Overton.
• Veja também como as minorias se impõem à sociedade, assistindo à minissérie As Grandes Minorias.

A maconha deve ser legalizada no Brasil?

Seguindo a linha de pensamento descrita acima, a expectativa dos ativistas brasileiros é que a legalização da maconha ponha um fim ao narcotráfico. Para que isso aconteça, algumas perguntas básicas precisarão de fundamentação.

• Como a lei seria aplicada, após sua aprovação?
• Quem poderá plantar maconha?
• Será a agricultura familiar ou a agroindústria?
• Quem fará o controle de qualidade? Os órgãos públicos ou o setor farmacêutico privado?
• Quem distribuirá? Estabelecimentos especializados, farmácias, bares ou cafés?
• Qual será o preço por grama? Se for caro, estimula o tráfico. Se for barato, estimula o consumo;
• Quem fiscalizará a distribuição, tarifas, quantidade permitida e impostos?

Consequências após a legalização

Os estudiosos que se opõem à legalização da maconha, como o biólogo molecular da Universidade de Oxford, David Nutt, e o professor de psicologia da Universidade do Texas, Dr. Kenneth J. Leonard, não estão otimistas quanto ao fim do narcotráfico, pelas seguintes razões:

1. Os pontos de venda de maconha aumentariam o preço drasticamente;
2. O preço da maconha ilegal diminuiria, o que levaria a um aumento de sua procura;
3. O setor privado, responsável pela maconha legal, pressionaria o poder público a intensificar a perseguição, eliminando a concorrência ilegal;
4. As redes de corrupção existentes teriam mais uma fonte de desvio de fundos, levando à sonegação de impostos;
5. Máfias poderiam ser formadas, envolvendo a agroindústria, a indústria farmacêutica, o transporte, o sistema de segurança pública e privada, impostos sobre a distribuição e consumo de fundos para combater o tráfico ilegal.

Por que não se deve legalizar a maconha?

As principais razões contrárias à legalização da maconha são: