Na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas, com 9 votos a 2. A tese estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição.

Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.

Segundo apuração da Revista Oeste, os indígenas ocupam hoje cerca de 14% do território. Com a derrubada do marco, a ocupação pode subir para 28%.

As terras indígenas no Brasil hoje estão distribuídas da seguinte forma:

• 621 terras indígenas já estão demarcadas;
• 120 áreas estão em estudo para serem viabilizadas como terras indígenas;
• 487 terras são reivindicadas pelos povos indígenas.

Atualmente, 13,75% do território brasileiro está com menos de 1% da população. Os autodeclarados indígenas são 0,83% da população brasileira. Eles poderão deter cerca de 28% do território nacional.

Com base nos resultados preliminares do Censo Demográfico 2022 e no levantamento de terras indígenas no Brasil, a situação das terras indígenas representam hoje:

• cada indígena teria direito a uma área de 71 hectares, se comparados a campos de futebol de 105 metros de comprimento por 68 metros de largura, são aproximadamente 99 campos de futebol para cada um;
• 117.537.905 hectares no Brasil são de terra indígena, o que representa 13,75% do território;
• os quase 14% do território são distribuídos entre 0,8% da população brasileira;
• o Brasil tem hoje 1.652.876 indígenas;
• a maior parte das terras indígenas concentram-se na Amazônia Legal.

Crescimento das terras para autodeclarados indígenas

No início do mês passado foi noticiado que a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o presidente Lula estavam homologando a demarcação de mais terras indígenas.

Para o advogado Francisco de Godoy Bueno, do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), a ampliação dos territórios indígenas:

“Cria novos conflitos, ao potencializar demandas territoriais sob territórios já titulados e ocupados por não índios. A solução segura desses conflitos precisa de um critério objetivo, diferente dos laudos antropológicos. Se a gente depender como é hoje, de um laudo antropológico que vai indicar se existe ou não essa apropriação cultural, vamos continuar num conflito que se dá repetidamente por abuso de processos administrativos de reconhecimento de territórios indígenas, e vamos continuar num ambiente de total insegurança jurídica”.

O Ministro do STF Dias Toffoli destacou justamente a prevalência do laudo antropológico chancelado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como “elemento fundamental para demonstração da tradicionalidade da ocupação da comunidade indígena, determinada de acordo com seus usos, costumes e tradições”, posição que já havia sido defendida pelo Ministro Edson Fachin.

A Deputada Federal pelo Amapá, Silvia Waiãpi, é indígena e falou exclusivamente à Brasil Paralelo sobre os problemas de aprovar derrubar o marco temporal.

"Se nós votarmos isso, nós tornamos o Brasil num campo de guerra onde qualquer um pode requerer esse território"

Para a deputada, é impossível voltar no tempo e impedir um fato que aconteceu.

"Nós não podemos voltar na história em 1500. Talvez em 1530 nós pudéssemos intervir e impedir que aqueles invasores ou aqueles desbravadores chegassem ao território.

Hoje, os anos se passaram, mais de 500 anos e eu não posso simplesmente imputar agora, em 2023 uma culpa sobre você ou sobre qualquer outra pessoa que descendeu um dia de portugueses, espanhóis, italianos, africanos e também de indígenas".

O marco temporal é a Constituição, afirma a deputada, ele é "o momento em que se põe fim nesta guerra ideológica".

Caso o marco temporal seja derrubado, os conflitos por território serão retomados, na visão da deputada.

"Ineptos e néscios estão dizendo que o marco temporal é inconstitucional e, na realidade, se nós votarmos isso nós tornamos o Brasil num campo de guerra onde qualquer um pode requerer esse território.

Porque quem pode provar que asiáticos já não moravam aqui antes de nós? Quem pode provar que essa terra já foi habitada antes por outros povos?

Império Inca, Império Maia, Império Asteca, cada um nos seus países, cada um nas suas extremidades territoriais, dizer que isso agora vai servir como referência para o domínio de território significa induzir povo a uma guerra".

Somente o que foi definido pela Constituição, o marco temporal, pode trazer segurança jurídica ao país e pôr fim às disputas territoriais:

"Nós precisamos dar uma estabilidade jurídica para o nosso país, e foi justamente a Constituição, no seu artigo 231 que garantiu a terra para os povos indígenas em Roraima, dizendo que os arrozeiros deveriam sair daquele território, porque aquela terra já era habitada por indígenas em 1988.

Então, tornou-se a Constituição o marco temporal, e é isso que nós precisamos garantir: que a Constituição seja respeitada e que 1988 ponha fim à briga por territórios".