Decisão do STJ impede aborto de feto com má-formação genética

A gestante já estava na 31ª semana de gravidez, equivalente a 7 meses, quando descobriu que seu filho possuía uma condição de saúde rara e letal. O bebê seria portador da Síndrome de Edwards. 

• A doença ocorre por conta de uma alteração cromossômica, podendo levar a criança a apresentar má-formação  em diversos órgãos e cardiopatia grave.

A estimativa de vida para crianças com esse tipo de síndrome é muito baixa, variando entre 3 meses para meninos e 10 para meninas.

A mãe acionou a justiça para tentar conseguir um salvo-conduto para abortar sem que houvesse o risco de processo, já que a doença não se enquadra nos casos permitidos pela lei de aborto no Brasil.

O julgamento chegou à quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu preservar a vida do feto.

O relator defendeu que os laudos médicos não anularam a possibilidade de sobrevivência do bebê fora do útero de sua mãe, além de não haver risco de vida para a mãe no parto.

O ministro também reiterou que não cabe ao órgão criar entendimentos que não provenham de lei ou de decisões anteriores do STF sobre o tema:

"Não quero absolutamente menosprezar o sofrimento da paciente, estou fazendo uma análise absolutamente técnica, considerando que o nosso ordenamento jurídico só autoriza a realização do aborto terapêutico, resultante de estupro e no caso de anencefalia."

A ministra Daniela Teixeira mencionou que a decisão era especialmente difícil para ela, que já vivenciou situação semelhante, com uma filha que tinha uma doença com 99% de letalidade:

"Eu ouvi de uma médica aqui em Brasília que ela tinha 1% de chance de sobreviver e que o meu marido não deveria sair para comprar roupinhas para ela. Então, é um julgamento não só com perspectiva de gênero, mas com perspectiva de lembrança".

A ministra seguiu afirmando que não havia como conceder o habeas corpus, já que a lei era clara sobre os casos autorizados e os precedentes da Corte também iriam na contramão.

O resultado contrário ao aborto foi aprovado por unanimidade pela quinta turma do STJ, garantindo ao bebê o direito de nascer.