Como o governo pode compensar a perda de arrecadação com o recuo no IOF

Afinal, quais são essas alternativas? 

Com o texto prestes a ser promulgado, o Palácio do Planalto intensifica as negociações em busca de alternativas para conseguir cumprir a meta fiscal. 

• A meta fiscal é o compromisso anual do governo de manter o equilíbrio entre o que arrecada e o que gasta — excluindo os juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, há superávit primário; quando ocorre o contrário, registra-se déficit.

Esse resultado não é apenas uma formalidade contábil. O não cumprimento da meta pode abalar a confiança de investidores, elevar os juros e pressionar o câmbio — reflexos que impactam diretamente o custo de vida do cidadão.

Legalmente, se o governo não cumpre a meta, deve justificar-se ao Congresso Nacional e apresentar medidas corretivas. Reincidências podem configurar crime de responsabilidade, abrindo margem para um processo de impeachment.

Mais que números, a meta fiscal é um termômetro da responsabilidade com o dinheiro público — e, portanto, um sinal de respeito com a sociedade brasileira.

Saiba quais são essas alternativas:

Receita extra com petróleo do pré-sal

Uma das saídas de maior potencial foi sugerida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira: o uso das receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo em áreas do pré-sal. A expectativa é de que, somente em 2025, a medida gere R$20 bilhões para os cofres públicos. 

O principal trunfo dessa estratégia é um projeto de lei que autoriza a venda de óleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu.
O texto já está em pauta e, segundo a equipe econômica, pode render até R$15 bilhões em receitas extras — valores que também beneficiaram estados e municípios via participações especiais.

Dividendos extraordinários de estatais

Outro plano do governo é a negociação com estatais para o recebimento de dividendos extraordinários. 

• Trata-se da distribuição de lucros não recorrentes ou além do previsto pelas empresas controladas pela União.

Segundo o ministro Fernando Haddad, essa operação poderia ser essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2025.
“Estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais e o PL do petróleo para garantir o equilíbrio fiscal”.

Congelamento adicional no Orçamento

Caso as duas frentes acima não avancem como esperado, o governo terá de recorrer a um velho instrumento: o bloqueio orçamentário. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, os cortes que já somam R$31 bilhões poderão subir para R$41 bilhões. 

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirma que o contingenciamento será ainda maior. Para ele, o déficit primário deverá chegar a R$15 bilhões. 

Governo fala em risco real de paralisação de programas sociais

“O risco é real e imediato. Programas sociais e até emendas parlamentares poderão ser afetados”, alertou a ministra. O impacto também foi destacado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que mencionou um contingenciamento emergencial de R$12 bilhões com a derrubada do decreto.

Na prática, isso significa a paralisação de programas sociais como Auxílio Gás, Pé de Meia e Minha Casa Minha Vida.

Para especialistas, governo não precisa aumentar a arrecadação, e sim, cortar gastos

A rejeição ao aumento do IOF escancarou uma tensão recorrente na política fiscal brasileira: como financiar o Estado recorrer a aumento de impostos? 

O economista Leonardo Siqueira afirma que, para cumprir a meta fiscal, o governo precisa cortar gastos:

“O governo poderia reduzir os supersalários de juízes, cortar parte das emendas bilionárias ou reduzir os custos das comitivas internacionais que fazem luxuosas viagens internacionais. Mas, em vez disso, decidiu aumentar um imposto que ninguém vê, mas todo mundo paga: o imposto sobre transações financeiras, o IOF.”

• Siqueira esclarece que, se um pai enviar dólares para um filho no exterior pagava 0,38%. Pelo projeto de Lula, passaria a pagar 3,5%. 

O economista também explica que pequenas empresas que precisam tomar crédito também passariam a pagar mais, ou seja, o custo disso iria impactar um número grande de pessoas, ainda que não pegassem dinheiro emprestado diretamente.

Ou seja, ainda que a pessoa não realizasse muitas transações financeiras, acabaria pagando mais:

“É mais dinheiro que vai para o governo e deixa de ser investido na economia, de virar empregos, investimentos…”
O cientista político Fábio Ostermann define como "sanha arrecadatória" a estratégia econômica do governo federal, que, em vez de conter gastos, concentra esforços em criar novas formas de arrecadação.

Mesmo com a derrota na tentativa de aumentar o IOF, Ostermann alerta que o Executivo não recuará: continuará buscando outras vias para acessar recursos, sem sinalizar qualquer compromisso real com a redução de despesas.

Na sua avaliação, o governo deve investir na ampliação de sua base parlamentar para aprovar medidas que elevem a carga tributária. O resultado, segundo ele, é previsível: mais impostos e menos poder de compra para o cidadão comum.

Mais do que uma disputa técnica, o embate em torno do IOF revela também a importância da mobilização social para a aprovação de pautas, ainda que importante para um dos Poderes da República. 

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