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ANPD: governo Lula quer que órgão possa derrubar redes sociais sem decisão judicial
Caso a proposta seja aprovada, a suspensão da plataforma será provisória.
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Lula analisa uma proposta para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter o poder de suspender redes sociais que não removerem conteúdos após notificações do órgão.
A ANPD é um órgão que tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A suspensão poderia acontecer antes de uma decisão judicial e teria validade por um período de 30 dias. A suspensão só poderá continuar com autorização da Justiça.
Segundo o G1, essa mudança está prevista no novo projeto de lei para regulamentar as redes digitais.
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O que é a ANPD e qual é sua função?
Embora esteja diretamente ligado ao ministério da Justiça, o órgão conta com autonomia técnica e decisória.
Entre suas competências estão:
- interpretar e regulamentar a LGPD;
- fiscalizar e multar empresas e órgãos públicos que tratem dados pessoais de forma irregular;
- bloquear, eliminar ou restringir o uso de dados pessoais em caso de infração;
- promover a conscientização sobre proteção de dados;
- articular-se com outros órgãos reguladores para proteger direitos digitais.
Atualmente, a ANPD possui poderes para aplicar sanções administrativas, que vão desde advertências até multas de até R$50 milhões por infração.
O que muda com a proposta?
O foco do texto é a proteção de usuários contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.
O combate às “Fake News” e “discurso de ódio”, eram prioridades nas versões anteriores, mas agora aparecem em segundo plano.
A ideia da suspensão provisória surgiu para resolver um impasse dentro do próprio governo.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia que o bloqueio pudesse ocorrer sem ordem judicial.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia a suspensão com determinação da Justiça e a criação de um canal entre a ANPD e o Judiciário.
O formato final mescla as duas visões: suspensão imediata pela ANPD, mas por tempo limitado e com análise posterior do Judiciário.
O cenário político
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o governo deverá apresentar o projeto ao Congresso nos próximos dias.
A decisão foi motivada pelo ambiente político favorável após a repercussão de vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
O vídeo que já alcançou mais de 30 milhões de visualizações no YouTube denuncia a adultização e sexualização de crianças nas redes sociais.
A Brasil Paralelo explicou o caso no especial Entenda em 15 Minutos as Denúncias do Felca. Assista completo abaixo:
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