Governo quer derrubar redes sociais sem decisão judicial

Lula analisa uma proposta para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter o poder de suspender redes sociais que não removerem conteúdos após notificações do órgão.

A ANPD é um órgão que tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A suspensão poderia acontecer antes de uma decisão judicial e teria validade por um período de 30 dias. A suspensão só poderá continuar com autorização da Justiça.

Segundo o G1, essa mudança está prevista no novo projeto de lei para regulamentar as redes digitais.

O que é a ANPD e qual é sua função?

Embora esteja diretamente ligado ao ministério da Justiça, o órgão conta com autonomia técnica e decisória.

Entre suas competências estão:

interpretar e regulamentar a LGPD;
fiscalizar e multar empresas e órgãos públicos que tratem dados pessoais de forma irregular;
bloquear, eliminar ou restringir o uso de dados pessoais em caso de infração;
promover a conscientização sobre proteção de dados;
articular-se com outros órgãos reguladores para proteger direitos digitais.

Atualmente, a ANPD possui poderes para aplicar sanções administrativas, que vão desde advertências até multas de até R$50 milhões por infração.

O que muda com a proposta?

O foco do texto é a proteção de usuários contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

O combate às “Fake News” e “discurso de ódio”, eram prioridades nas versões anteriores, mas agora aparecem em segundo plano.

A ideia da suspensão provisória surgiu para resolver um impasse dentro do próprio governo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia que o bloqueio pudesse ocorrer sem ordem judicial.

Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia a suspensão com determinação da Justiça e a criação de um canal entre a ANPD e o Judiciário.

O formato final mescla as duas visões: suspensão imediata pela ANPD, mas por tempo limitado e com análise posterior do Judiciário.

O cenário político

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o governo deverá apresentar o projeto ao Congresso nos próximos dias.

A decisão foi motivada pelo ambiente político favorável após a repercussão de vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

O vídeo que já alcançou mais de 30 milhões de visualizações no YouTube denuncia a adultização e sexualização de crianças nas redes sociais.

A Brasil Paralelo explicou o caso no especial Entenda em 15 Minutos as Denúncias do Felca. Assista completo abaixo:

O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros

Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.

Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.

Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.

Clique aqui.