As eleições do Conselho Tutelar ocorrem no início do próximo mês - entenda por que participar

No dia 01 de outubro, ocorrerão as eleições do Conselho Tutelar. A população decidirá os responsáveis por proteger as crianças e adolescentes por meio do voto. O voto não é obrigatório, mas a escolha dos representantes do Conselho Tutelar é algo muito importante.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua missão é zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.

Os representantes do conselho asseguram que os jovens tenham infância saudável, livre de violência e abuso, oferecem suporte para um desenvolvimento pleno e garantem a proteção dos seus direitos.

A eleição dos conselheiros tutelares é realizada a cada quatro anos. Através do voto os cidadãos têm a oportunidade de eleger candidatos comprometidos com a defesa dos direitos da infância e da adolescência.

• Você tem direito ao voto nas eleições do Conselho Tutelar, informe-se sobre os candidatos, suas propostas e histórico de atuação. No dia 01 de outubro, você pode  ir às urnas votar nas eleições para conselheiro;
• Para votar, é necessário: documento com foto, CPF, comprovante de residência. O voto é entre 8 e 17 horas.

No X (antigo Twitter) Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do atual governo, divulgou um vídeo convocando a população a participar da votação e endossando sua importância.

Rogério Correia (PT) compartilhou o vídeo e reforçou a importância dessa votação.

Muitas vezes, eleições como essa passam despercebidas pela maioria da população, mas cumprem um papel estratégico na sociedade.

No atual plano de saúde do Ministério da Saúde do governo Lula, há a defesa do aborto, da transição de gênero para crianças e adolescentes, além de “hormônios para jovens trans”.

Caso os conselheiros tutelares sejam eleitos entre os que coadunam com essas pautas, esses temas vão chegar cada vez mais às crianças e aos jovens.

Conservadores "acordam" e entram na luta por representatividade no Conselho Tutelar

Pós-graduanda em educação clássica cristã, a advogada Rossana Mendonça Farias analisa que o Conselho Tutelar é um órgão-chave, sendo que o conselheiro tutelar pode tirar até a autoridade de um pai:

“É uma intervenção estatal em uma figura de autoridade, que tem um poder de comando para isso, dado pelo próprio Estado”, aponta.

De acordo com ela, houve um despertar para a necessidade da representatividade conservadora a partir do momento que as pessoas se mobilizaram em oposição a pautas como ideologia de gênero, liberação das drogas e legalização do aborto.

“Com todo esse poder sobre as famílias, inclusive no aconselhamento e no acompanhamento, essa pauta começou a ser incluída como importante para os grupos que querem deter o controle sobre as crianças. Os conservadores acordaram, na minha visão um pouco tarde, mas estamos com mais força do que era esperado. Nunca houve uma mobilização como essa em torno da eleição dos conselheiros tutelares”, avalia.

Segundo a avaliação da Gazeta do Povo:

"A organização para candidatura de conselheiros tutelares alinhados às pautas conservadoras enfrentou resistência tanto no registro dos nomes como durante a campanha eleitoral".