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O Brasil comemora 203º de independência neste 7 de setembro. As celebrações acontecem em meio a tensão política e manifestações ao redor do país.
O movimento Reaja Brasil, liderado pelo pastor Silas Malafaia e apoiadores de Bolsonaro, convocou atos em todos os estados e no Distrito Federal.
A principal pauta do movimento é a anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro e contra as medidas recentes do STF.
O termo anistia significa “apagar as penas”. Trata-se de um perdão geral que acaba com punições legais para um determinado grupo.
O tema já tramita pelo Congresso há mais de dois anos, com o projeto de lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia.
O que significa anistia?
O conceito remonta à antiga Atenas, quando Sólon perdoou crimes para evitar uma guerra civil.
Desde então, a ideia de anistia tem sido usada como instrumento de pacificação.
A anistia também se fez presente em momentos recentes da história, como nos movimentos separatistas da Espanha.
Anistia no Brasil
No Brasil, episódios de perdão institucional datam do período colonial, como para a maioria dos condenados pela Inconfidência Mineira.
Também aconteceram políticas semelhantes durante rebeliões no império, como na Balaiada, Cabanagem e Guerra dos Farrapos.
Um exemplo marcante aconteceu em 1945, quando Getúlio Vargas concedeu anistia a 563 presos do Estado Novo, incluindo Jorge Amado.
No entanto, a anistia mais emblemática na história do país foi concedida em 28 de agosto de 1979.
A anistia de 1979
O presidente João Batista Figueiredo assinou a Lei 6.683, perdoando todos os que cometeram crimes políticos ou conexos, incluindo:
crimes eleitorais,
os que tiveram direitos políticos suspensos,
os militares,
os dirigentes sindicais, e
os que foram punidos na série de Atos Institucionais assinados pelo regime militar.
Um dos trechos que o presidente rabiscou em caneta azul quando o documento chegou à sua mesa, diz:
“A anistia reabre o campo de ação política, reúne e congrega para a construção do futuro. Vem na hora certa”.
Entenda como foi o processo para a anistia de 1979 e como ela foi fundamental para pacificar a situação do país com o especial da Brasil Paralelo. Assista abaixo:
De acordo com a Constituição de 1988, apenas o Congresso Nacional pode conceder o benefício.
Por esse motivo, a oposição têm feito pressão na Câmara e no Senado para avançar com a pauta.
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