“Anistia Já”: conheça a história da Lei da Anistia de 1979

Um histórico da Anistia

A palavra “anistia” vem do grego amnestía, que significa esquecimento. O conceito remonta à Antiga Atenas, quando Sólon perdoou crimes para evitar uma guerra civil. 

Desde então, a ideia de anistia tem sido usada como instrumento de pacificação.

A anistia também se fez presente em momentos recentes da história, como nos movimentos separatistas da Espanha.

No Brasil, episódios de perdão institucional datam do período colonial, como para a maioria dos condenados pela Inconfidência Mineira.

Também aconteceram políticas semelhantes durante rebeliões no império, como na Balaiada, Cabanagem e Guerra dos Farrapos. 

Um exemplo marcante aconteceu em 1945, quando Getúlio Vargas concedeu anistia a 563 presos do Estado Novo, incluindo Jorge Amado.

No entanto, a anistia de 1979 é a mais emblemática na história do país. A Lei 6.683 foi assinada em 28 de agosto de 1979, perdoando todos os que cometeram crimes políticos ou conexos, incluindo:

• crimes eleitorais, 
• os que tiveram direitos políticos suspensos, 
• os militares,
• os dirigentes sindicais, e
• os que foram punidos na série de Atos Institucionais assinados pelo regime militar. 

Nomes como Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes voltaram ao país após a decisão.

A anistia também abriu caminho para que figuras como José Dirceu e José Genoíno passassem a atuar legalmente na política, sendo importantes para a criação do PT em 1980.

Segundo o Jornal O Estado de São Paulo, a anistia de 1979 perdoou:

• 4.514 membros das Forças Armadas acusados de excessos e crimes de tortura, 
• 277 integrantes de Forças Auxiliares, 
• 53 membros das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, 
• 586 professores, 
• 354 camponeses,
• 340 jornalistas e 
• 217 bancários.

A luta pela anistia

A tentativa de avançar um projeto de anistia começou em 1972, conduzida por membros do MDB. 

Em 1978 foi criado o Comitê Brasileiro pela Anistia, uma organização da sociedade civil dedicada a buscar aumentar a pressão pela anistia dentro e fora do país. 

O grupo foi o principal organizador de protestos, manifestações e demonstrações públicas de apoio à anistia ampla geral e irrestrita.

Naquela época, uma das lideranças que participava da campanha pela anistia era o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula organizava greves no ABC paulista, preparadas em mesas de metal nos botecos da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, sede do sindicato dos metalúrgicos. 

Alguns colegas anotavam o que ele dizia e elaboravam panfletos que chegavam até os funcionários da Mercedes-Benz, Volkswagen e Scania, escondidos nas meias.

Era comum usar o tradicional “meião” de futebol com a desculpa que fazia muito frio no ABC paulista às 6 horas da manhã ou tinha “pelada” depois do expediente. 

Mensagens também eram escritas nas paredes internas dos banheiros das montadoras de carros e caminhões. 

No dia 28 de junho de 1979, o presidente Figueiredo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Anistia. 

O projeto tramitou de 28 de junho até o dia 22 de agosto de 1979, quando foi aprovado, segundo registros da Câmara dos Deputados. 

O que passou foi um projeto repleto de alterações, aprovado após uma sessão tumultuada no Congresso Nacional. 

A Lei 6.683 mudou o Brasil, sobretudo, porque abriu possibilidades de convívio entre as forças políticas do país. 

Um dos trechos que o presidente João Baptista Figueiredo rabiscou em caneta azul quando o documento chegou à sua mesa, diz: 

“A anistia reabre o campo de ação política, reúne e congrega para a construção do futuro. Vem na hora certa”.

De fato, o projeto cumpriu essa promessa, sendo uma peça fundamental para o processo de redemocratização do país.