O processo

A medida foi implementada no ano passado e proíbe tratamentos hormonais, o uso de bloqueadores de puberdade para menores de idade e qualquer outro tratamento irreversível.

A organização American Civil Liberties Union (ACLU) iniciou um processo contra a lei em nome de três crianças trans e seus pais.

A administração do democrata Joe Biden deu apoio ao caso, argumentando que a medida violaria a 14ª emenda da Constituição americana, que garante tratamento igualitário para todos os cidadãos no país.

A decisão da Suprema Corte pode impedir que os estados criem regulamentações independentes sobre menores trans.

Tennessee não foi o primeiro estado a criar medidas desse tipo, de acordo com a Humans Rights Campaign, 26 estados já passaram aprovaram propostas parecidas, que podem ser revertidas com base no julgamento.

Argumentos

Um dos principais pontos levantados pelos advogados contrários à lei foi considerar a medida como discriminatória para mulheres.

A alegação era de que esse tipo de medicamento pode ser usado livremente por homens menores de idade para tratar de questões ligadas ao crescimento e, por tanto, a medida afetaria apenas mulheres que querem mudar de gênero.

Dessa forma, o tratamento seria considerado desigual, o que seria inconstitucional por causa do artigo 14 da Constituição americana.

Matthew Rice defendeu a medida contra essa acusação comparando o argumento com o uso de outros remédios controlados:

“Assim como usar morfina para controlar a dor é diferente de usá-la para auxiliar o suicídio, usar hormônios e bloqueadores da puberdade para tratar uma condição física é muito diferente de usá-los para tratar o sofrimento psicológico associado ao próprio corpo.”

Os advogados contrários à lei também ressaltaram questões como saúde mental das crianças trans, como foi o caso da procuradora geral dos EUA:

“uma proibição categórica abrangente, onde o legislativo nem sequer levou em consideração os benefícios significativos para a saúde que podem advir do fornecimento de cuidados de afirmação de gênero, incluindo redução de ideação suicida e tentativas de suicídio.”

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