A Suprema Corte americana começou o julgamento sobre uma lei do estado de Tennessee que impede crianças de fazerem procedimentos para mudança de sexo.

O Tribunal ouviu a primeira sessão de argumentação oral sobre o caso nesta quarta-feira, 4 de dezembro.

Os magistrados passaram mais de duas horas ouvindo argumentos contrários e favoráveis à lei, podendo fazer perguntas para as pessoas que falavam. 

Três advogados falaram na Corte:

• a procuradora-Geral dos EUA, Elizabeth Prelogar: ela representa a gestão Biden, que é contra a lei do Tennessee;
• o procurador-geral do Tennessee, J. Matthew Rice: ele representa o governador que aprovou a lei e
• o advogado da União Americana pelas Liberdades Civis, Chase Strangio: será o primeiro advogado trans a falar na Corte e era o responsável pelo caso desde o início.

Enquanto os juízes ouviam os posicionamentos, um grupo de pessoas protestava em frente ao prédio com faixas dizendo “Stop the Harm” (Pare o dano), “Let Children Grow Up” (Deixe as crianças crescerem) ou “Health Matters” (A saúde é importante).

O processo

A medida foi implementada no ano passado e proíbe tratamentos hormonais, o uso de bloqueadores de puberdade para menores de idade e qualquer outro tratamento irreversível.

A organização American Civil Liberties Union (ACLU) iniciou um processo contra a lei em nome de três crianças trans e seus pais.

A administração do democrata Joe Biden deu apoio ao caso, argumentando que a medida violaria a 14ª emenda da Constituição americana, que garante tratamento igualitário para todos os cidadãos no país.

A decisão da Suprema Corte pode impedir que os estados criem regulamentações independentes sobre menores trans.

Tennessee não foi o primeiro estado a criar medidas desse tipo, de acordo com a Humans Rights Campaign, 26 estados já passaram aprovaram propostas parecidas, que podem ser revertidas com base no julgamento.

Argumentos

Um dos principais pontos levantados pelos advogados contrários à lei foi considerar a medida como discriminatória para mulheres.

A alegação era de que esse tipo de medicamento pode ser usado livremente por homens menores de idade para tratar de questões ligadas ao crescimento e, por tanto, a medida afetaria apenas mulheres que querem mudar de gênero.

Dessa forma, o tratamento seria considerado desigual, o que seria inconstitucional por causa do artigo 14 da Constituição americana.

Matthew Rice defendeu a medida contra essa acusação comparando o argumento com o uso de outros remédios controlados:

“Assim como usar morfina para controlar a dor é diferente de usá-la para auxiliar o suicídio, usar hormônios e bloqueadores da puberdade para tratar uma condição física é muito diferente de usá-los para tratar o sofrimento psicológico associado ao próprio corpo.”

Os advogados contrários à lei também ressaltaram questões como saúde mental das crianças trans, como foi o caso da procuradora geral dos EUA:

“uma proibição categórica abrangente, onde o legislativo nem sequer levou em consideração os benefícios significativos para a saúde que podem advir do fornecimento de cuidados de afirmação de gênero, incluindo redução de ideação suicida e tentativas de suicídio.”

Posicionamento dos juízes

O juiz John Roberts defendeu que os a questão envolve conceitos médicos que fogem do escopo da Corte, por esse motivo os legisladores teriam mais capacidade de tomar a decisão:

"Se isso for verdade, isso não torna um caso mais forte para deixarmos essas determinações para os corpos legislativos, em vez de tentarmos determiná-las por nós mesmos?"

A juíza Ketanji Brown Jackson, por outro lado, disse que a pauta era importante demais para ficar sob responsabilidade dos estados.

Outro magistrado, Brett Kavanaugh, indagou os opositores à lei sobre os riscos que medicamentos do tipo poderiam representar:

“Você diz que há benefícios em permitir esses tratamentos, mas também há danos, certo, de permitir esses tratamentos... incluindo perda de fertilidade, efeitos físicos e psicológicos sobre aqueles que mais tarde mudam de ideia e querem transacionar, que eu acho que não podemos ignorar."

A Corte deverá apresentar o veredito final sobre o caso em junho do ano que vem, ainda não existe uma data específica agendada.

A ideologia de gênero, tese de que fatores sociais definem se um indivíduo é homem ou mulher, é uma das questões mais debatidas globalmente e na sociedade brasileira não é diferente.

A Brasil Paralelo investigou a questão para o documentário original Geração sem Gênero, o segundo episódio da minissérie As Grandes Minorias.

Assista ao filme completo abaixo: