STF poderá derrubar lei que tirar crianças da Parada Gay

No começo do mês, Sorocaba aprovou uma lei que proíbe crianças e adolescentes menores de 18 anos de participarem da Parada Gay.

A lei previa multas de R$10 mil aos organizadores do evento e R$5 mil aos responsáveis pela criança caso fosse descumprida.

Além disso, o Conselho Tutelar deveria ser avisado assim que o caso fosse confirmado.

Menos de um mês após ser aprovada pela Câmara Municipal, o PSOl e a Associação da Parada de Vinhedo entraram na Justiça para barrar a nova regra.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido e suspendeu a medida temporariamente.

Agora, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) acionaram o STF para analisar o caso.

Segundo as organizações, o projeto trata de direito civil, algo que só poderia ser decidido pela União. A matéria foi distribuída para o ministro Luíz Fux.

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STF julga lei parecida

O STF já começou o julgamento de uma decisão semelhante no estado do Amazonas, onde a Assembléia Legislativa aprovou uma norma semelhante.

A lei daquele estado estabelece multa de até R$10 mil por hora de exposição e justifica a medida pelo riso de exposição a nudez e conteúdo erótico.

Até o momento cinco ministrosd da Corte já votaram para tornar a lei ilegal, o placar mínimo para que isso aconteça é de seis.

Nunes Marques pediu vistas durante o julgamento no ano passado, o que fez com que a pauta fosse interrompida e adiada.

Caso o STF dê um voto a mais contra a medida, ela deixará de ser aplicada em todo o Brasil, independentemente da decisão do Legislativo.

O avanço de pautas LGBT, em especial entre as crianças, é uma das temas mais debatidos no mundo. Apesar da polêmica, poucas pessoas entendem do assunto a fundo.

Por isso, a Brasil Paralelo investigou a questão com o especial Geração Sem Gênero. Assista completo abaixo: