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Política•5 min de leitura

Fux pede acesso ao inquérito das Fake News e outras investigações que envolvem Bolsonaro

Pedido do ministro é uma resposta a ação aberta pelo PP ainda em 2024.

Por
Rafael Lorenzo M. Barretti
•Publicado em
Fux pede acesso a documento do inquerito das fake news, suposta trama golpista e milícias digitais
Fonte da imagem: STF

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O ministro Luiz Fux determinou que a área técnica do STF autorize o acesso de seu gabinete ao Inquérito das Fake News, além das investigações sobre milícias digitais e a da trama golpista no governo Bolsonaro.

A determinação é uma resposta a uma ação aberta pelo partido Progressistas (PP) ainda em 2024.

A sigla argumenta que os procedimentos violam princípios constitucionais, como o devido processo legal e a segurança jurídica.

Também questiona a escolha de Moraes como relator dos casos e aponta a existência de centenas de decisões e despachos sigilosos ao longo dos anos.

O partido sustenta que é necessário examinar a forma como as investigações foram conduzidas. 

A determinação de Fux permite que seu gabinete consulte os documentos para avaliar os argumentos apresentados.

Ao justificar a decisão, o ministro destacou que parte do material já deixou de estar sob sigilo e foi disponibilizada aos advogados envolvidos nos processos:

"Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz", escreveu.

O ministro toma a decisão às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Clique aqui e acompanhe a apuração na Brasil Paralelo

O que é o inquérito das Fake News?

O Inquérito 4781 foi iniciado como resposta a supostas denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças a membros da Suprema Corte.

Como relator, Moraes conduziu a investigação em cima da tese de que existia um grupo organizado em fazer ataques virtuais, propagar fake news e promover ameaças ao STF.

Esse grupo foi denominado de “Gabinete do Ódio” e estaria ligado ao presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído no inquérito após suas declarações a respeito das urnas eletrônicas.

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao Roda Viva, classificou o inquérito como “O Inquérito do Fim do Mundo”, e o acusa de causar instabilidade jurídica.

Também critica o fato da própria vítima, no caso o ministro Dias Toffoli, instaurar o inquérito e escolher a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Para entender mais sobre a instabilidade política no Brasil, assista ao documentário original da Brasil Paralelo, "A Crise dos Três Poderes". Confira os 10 primeiros minutos da produção abaixo:

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