Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento dos recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz federal. 

A sessão foi marcada por um voto contundente do ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, que destacou a ausência de provas suficientes para a cassação do mandato do senador.

Floriano rejeitou as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e atos de corrupção eleitoral, salientando a necessidade de evidências robustas para sustentar tais alegações. 

“Para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, ato a atrair cassação, é preciso mais do que estranhamento, indícios, suspeitas de que houve corrupção. É preciso haver prova, e prova robusta”, afirmou o ministro.

Os recursos julgados no TSE foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que acusam Moro de abuso de poder econômico ao iniciar sua campanha como pré-candidato à Presidência antes de formalizar sua candidatura ao Senado pelo Paraná. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), no entanto, defendeu a absolvição de Moro, alegando que os gastos questionados não tiveram influência decisiva na disputa eleitoral no estado.

Curiosamente, a decisão do TSE foi recebida com elogios por alguns políticos de esquerda, que reconheceram a importância de uma justiça eleitoral imparcial e justa. 

Para o presidente do Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, o “TSE agiu com a correção devida em observância à lei e à Justiça”.

“A chicana do PT e PL era tão escrachada que, apesar de toda uma preparação inicial, inclusive com ajuda da imprensa oficialista pela cassação do senador Sérgio Moro, ela não se concretizou. Dou o benefício da dúvida e admito que o TSE agiu com a correção devida em observância a lei e a Justiça.”, disse Freire.

Na mesma linha, o ex-secretário Nacional de Justiça de Flávio Dino, o advogado Augusto de Arruda Botelho (PSB), classificou o voto do relator como “técnico, fundamentado e imparcial”, mas alfinetou Moro:  

“Acompanhei a leitura do voto do Ministro relator que acabou por absolver Sergio Moro. Foi um voto técnico, fundamentado e imparcial. Exatamente o oposto das decisões do ex-juiz Sergio Moro”, afirmou Botelho.

Outro político de esquerda que se manifestou sobre o caso foi o ex-candidato à Presidência da República pelo Partido Verde (PV e ex-deputado federal Eduardo Jorge. O partido de Jorge integra a federação do PT. 

“Bola fora do PL e PT. Um juiz, a meu ver, deveria ser vocacionado, estudioso, isento, discreto, austero. Não vejo Sergio Moro cumprindo todos estes requisitos, mas a decisão TSE mantendo seu mandato de senador PR parece a mais acertada e justa. Chega de polarização tóxica.”, declarou Jorge.

Com o desfecho do caso de Moro, o TSE ainda pode cassar outro senador de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jorge Seif é alvo de uma ação movida pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. O órgão ainda não tem previsão de quando voltará a analisar o caso do parlamentar catarinense.