A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que busca impedir a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
Batizada por ela de “PL da Soberania Financeira”, a proposta proíbe bancos e demais instituições financeiras de bloquearem, suspenderem ou restringirem contas com base em sanções de governos estrangeiros.
O projeto diz que “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta” baseado em sanções de autoridades estrangeiras sem autorização de órgão brasileiro competente.
A medida valeria para bancos, corretoras e demais entidades reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em publicação no X, Melchionna afirmou que a proposta é uma reação a “sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos” e defendeu que “a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”.
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