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A deputada Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta armada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após receber ameaças de morte por e-mails e nas redes sociais por defender projeto contra o aborto.
A solicitação foi encaminhada na segunda-feira passada, 11 de novembro, e ainda não recebeu retorno.
Caroline é a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), órgão que vota sobre a legalidade dos projetos apresentados pelos parlamentares.
A equipe da deputada informou que as ameaças têm se tornado mais intensas e constantes ao longo dos últimos dias.
O principal motivo é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que poderá acabar com as discussões sobre aborto legal no Brasil.
O projeto busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, para assegurar o direito à vida desde a concepção.
Atualmente, o texto defende o direito inviolável à vida, mas não deixa claro em qual momento um ser humano começa a ser considerado vivo aos olhos do Estado.
Caso a PEC seja aprovada, o artigo ficará da seguinte forma:
“Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”
Como presidente da CCJ, Caroline quer pautar o projeto nesta terça-feira (18), o que tem causado o aumento nas ameaças.
Caso a emenda seja aprovada pela Comissão, o projeto poderá ser pautado no plenário da Câmara para votação.
A emenda foi proposta por Eduardo Cunha em 2012, sob a justificativa de estender o direito à vida aos fetos.
O aborto é um dos assuntos mais debatidos ao redor do mundo. É um tema complexo que envolve questões legais, biológicas, morais entre outros.
Por ser um tema capaz de mobilizar tanto, é difícil encontrar conteúdo de qualidade que fale sobre o tema sem distorcer a realidade em meio à ideologia.
Para trazer uma abordagem ampla sobre o aborto, a Brasil Paralelo investigou a questão a fundo e produziu o documentário Duas Vidas.
Assista gratuitamente abaixo e entenda de uma vez por todas do que estamos falando quando falamos de aborto:
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