Após uma expectativa frustrada de votação na terça-feira,12 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode apreciar nesta quarta-feira, 13 de novembro, a chamada PEC da Vida. 

Apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição para estender a proteção do direito à vida desde a concepção. Se aprovada, inviabilizaria o aborto em qualquer circunstância no país.

Proteção dos direitos dos fetos 

A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um parecer favorável à PEC, destacando sua importância para a proteção dos direitos dos fetos. Defensora ativa do movimento pró-vida, Tonietto argumenta que a Constituição precisa assegurar o direito à vida desde o momento da concepção, o que impediria futuras discussões sobre a ampliação dos direitos ao aborto.

Já o autor da proposta, o ex-deputado Eduardo Cunha, diz que a PEC é de fundamental importância porque "a vida não se inicia com o nascimento, mas sim com a concepção". O ex-presidente da Casa ainda argumenta que as garantias de inviolabilidade do direito à vida devem ser estendidas aos fetos. 

“Sempre na minha atuação como deputado, nos 4 mandatos que exerci, se pautou na defesa da vida e da família. Sempre fui o maior combatente do aborto no Congresso Nacional. Aborto nada mais do que é o assassinato de indefesos”, afirmou Cunha.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), foi quem trouxe a PEC à pauta, ressaltando que este é o momento de o Brasil decidir se vai defender a vida desde a concepção ou permitir que "a agenda de legalização do aborto siga adiante". Segundo De Toni, o texto representa uma chance de garantir proteção constitucional para a vida dos fetos e barrar avanços pró-aborto.

Ataque aos direitos das mulheres

No entanto, a PEC tem encontrado forte resistência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a proposta, classificando-a como um "ataque aos direitos das mulheres" e "retrocesso". Para Kokay, a PEC "desrespeita a vida das mulheres", pois ignora casos de violência sexual e condições médicas que justificam a interrupção da gravidez. Ela enfatizou que trabalhará para impedir a votação do texto.

“Depois de não conseguir emplacar o PL do Estupro, a extrema direita tenta, mais uma vez, investir contra os direitos das mulheres e acabar com a interrupção legal da gravidez. Chega de desrespeito á vida das mulheres, chega de premiar o estupro e os estupradores! A PEC de Eduardo Cunha é um retrocesso e nós trabalharemos para que ela não seja votada”, declarou a petista.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também se opôs enfaticamente à PEC, chamando-a de "pauta misógina e abjeta". Segundo ele, "criança não é mãe, estuprador não é pai". Destaca também que a sociedade brasileira reconhece o direito ao aborto em casos de anencefalia e risco à vida da mulher.

“A extrema direita não aprende, insiste na CCJ com a PEC do Cunha. O Brasil entende que criança não é mãe, estuprador não é pai, que aborto é legal em casos de anencefalia e risco de morte. Cunha ignorou isso e caiu, Lira também sentiu. Essa pauta misógina e abjeta não passará”, disse Valente.

A votação na CCJ será apenas um passo inicial. Mesmo que a proposta seja aprovada na comissão, ela ainda precisará passar por uma comissão especial e ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.