Uma reforma pode garantir o direito à vida desde a concepção na Constituição brasileira, tornando o aborto ilegal em todo o país.

Atualmente, o Artigo 5º da Constituição defende o direito inviolável à vida, mas não deixa claro em qual momento um ser humano começa a ser considerado vivo.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) busca editar o Artigo para definir quando o Estado brasileiro começa a considerar a vida.

O texto constitucional ficaria da seguinte forma, caso a PEC fosse aprovada pelo Congresso:

“Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

A análise da pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve começar ainda hoje. 

Caso seja aprovada no órgão, o projeto poderá ser analisado pelo plenário da Câmara e enviado para validação no Senado.

A relatora do projeto, Chris Tonietto (PL-RJ), que é vice-presidente da CCJ, já deu um parecer favorável. 

Além de sua atuação na Comissão, a deputada é a coordenadora da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Apesar da medida estar na pauta da CCJ, é possível que ela ainda não seja votada, já que os integrantes do órgão podem pedir por mais tempo para refletir sobre a questão.

Mais de 12 anos

A proposta foi elaborada em 2012 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Na época, a parlamentar justificou a medida dizendo que não se pode deixar de proteger a vida em seu momento inicial:

“A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada. Em resumo, essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito a inviolabilidade do direito à vida.”

Do que estamos falando quando falamos sobre aborto?

O aborto é um dos assuntos mais debatidos ao redor do mundo. É um tema complexo que envolve questões legais, biológicas, morais entre outros.

Por ser um tema que evoca tanta paixão, é difícil encontrar conteúdo de qualidade que fale sobre o tema sem distorcer a realidade em meio à ideologia.

Para trazer uma abordagem ampla sobre o aborto, a Brasil Paralelo investigou a questão a fundo e produziu o documentário Duas Vidas.

Assista gratuitamente abaixo e entenda de uma vez por todas do que estamos falando quando falamos de aborto: