Qual o Sistema Político do Brasil?
O Brasil é uma República Federativa, ou seja, é um Estado onde não existe uma hierarquia entre os cidadãos e todos são iguais perante a lei. Além do mais, é uma República Democrática que permite a participação do cidadão nas eleições do Estado. O termo federativo se refere à autonomia que cada Estado possui, mas mantendo a coesão em torno de um governo central, afirma a Constituição Federal de 1988.
O Brasil adotou como modelo o presidencialismo. Isso significa que o chefe do poder executivo é o presidente da República. É ele quem governa o país e direciona os recursos do Estado. O Brasil tem o Estado dividido em 3 poderes definidos pela Constituição de 1988.
Quais são os três poderes que governam o Brasil?
Os poderes no Brasil são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder é um só, mas há uma divisão de atribuições e funções do Estado, explica o jurista José Afonso da Silva, o autor mais citado em decisões do Supremo Tribunal Federal, em seu livro Curso de Direito Constitucional Positivo.
O poder da República estão presentes na vida dos cidadãos, seja pela criação de normas, seja pela execução de projetos econômicos ou pelo julgamento de um delito.
A divisão de poder visa garantir equilíbrio e harmonia entre os poderes. Para que cada um execute o que lhe compete e não interfira no funcionamento dos outros poderes, defendia Montesquieu, cum dos principais defensores dessa divisão de poderes.
No exercício de suas atribuições e obedecendo os limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, qual seja:
- a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
- a garantia do desenvolvimento nacional;
- a erradicação da pobreza e da marginalização;
- a redução das desigualdades sociais e regionais;
- a promoção do bem de todos, afastando os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
São os poderes do Brasil
Poder Executivo (governo nacional, governos estaduais e prefeituras): o executivo é responsável por governar a esfera da qual ele é responsável. Ele propõe o orçamento e o executa depois de aprovado pelo Legislativo.
Poder Legislativo (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores): é responsável por aprovar o orçamento, criar leis e anulá-las.
Poder Judiciário (todo o sistema de justiça do país): é responsável por proteger as leis e garantir que todos os brasileiros possam ter os seus direitos respeitados. Assim como garantir que os cidadãos cumpram com o seu dever.
Todos esses poderes possuem a função primordial de vigiarem uns aos outros e impedirem que qualquer um deles cometa abusos.
Os Partidos Políticos da Política Brasileira
O Brasil possui 32 partidos políticos. Eles são instituições privadas responsáveis por reunir cidadãos que possuem afinidade ideológica em prol de alguma causa, explica o professor Pedro Lenza no livro Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. Os partidos possuem um número e lançam seus candidatos para concorrerem aos cargos eletivos. Além disso, eles são grupos que fazem pressão política em troca de apoio do governo.
Os partidos recebem dinheiro de doações de pessoas físicas, do fundo eleitoral e do fundo partidário. O Partido Novo é o único partido que se recusa a usar o dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário.
Apenas no ano de 2022, o fundo eleitoral repassado foi no valor de 4,9 bilhões de reais. A título de comparação, isso equivale a quase 50% de todo o valor gasto com o ensino profissionalizante no Brasil durante o ano de 2021.
Esse gasto exagerado de recursos públicos, envolvimento em corrupção e mentiras contadas, faz dos partidos políticos a instituição que tem menos credibilidade entre a população brasileira.
Outro problema é a necessidade do presidente ter de realizar coalizões com o parlamento com frequência, essa prática foi denominada presidencialismo de coalizão, comenta Sylvio Costa em um artigo.
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